A ultima sessão da Câmara de Vereadores de Milagres-CE, que aconteceu quatro dias antes das eleições de 2014, nessa quarta-feira (01) foi uma reunião “relâmpago”. Não houve uso da palavra, e inclusive os parlamentares dispensaram a leitura da ata. Na rápida reunião deu tempo os vereadores aprovarem por unanimidade, a Resposta de Apelo direcionada a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Os parlamentares solicitam do órgão a nomeação de defensor público titular com atuação no município de Milagres.
O Vereador Ozorio Dantas, pediu que fosse enviada solicitação para que haja Promotor de Justiça Titular que atenda o município.
O Dr. Emanuel Santana, o que está na respondência da Defensoria Pública da Comarca de Milagres, informou na sessão que atende Milagres-CE até o mês de novembro do corrente ano.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2014, de 8/9/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinado a planejamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na sede e distritos do município. O plano define as ações, metas, programas e projetos dos serviços públicos municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o horizonte de vinte anos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
