A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal n°12.305 em agosto de 2010, definiu 2 de agosto de 2014 como data limite para o fim dos lixões no país. Quatro anos depois, o prazo está esgotado, e a realidade no Ceará está longe da determinada por lei. De acordo com o levantamento do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), o estado ainda tem 280 lixões em funcionamento. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental.
Dos 184 municípios, apenas dez (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Meruoca, Sobral, Mauriti e Brejo Santo) destinam os resíduos sólidos em aterros sanitários. De acordo com o Conpam, outros municípios chegaram a construir aterros, mas, por falta de uma gestão diferenciada e do custo alto da manutenção, eles voltaram a ter aspecto de lixão.
Parabéns Mauriti e Brejo Santo
No Cariri Cearense só Mauriti e Brejo Santo cumpriram com as metas, e nessas cidades além de uma coleta que funcionar periodicamente, é dado um fim para os resíduos segundo a lei federal n°12.305 em agosto de 2010.
Governo não prorrogará prazo
Mesmo com 60% dos municípios não atendendo a legislação válida a partir deste sábado (3), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal não determinará a prorrogação do prazo para o início da aplicação da lei que proíbe o uso de lixões no país. Mais de metade dos municípios do país não tomaram as medidas necessárias para cumprir a determinação, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo de adequação é até este sábado (2).
“O governo entende que o assunto é tão importante que não se trata de prorrogar prazo. A decisão é manter prazo e nos colocarmos à disposição do Congresso para manter o diálogo”, disse Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o governo federal irá se reunir, no próximo dia 22, com autoridades do Ministério Público Federal nos estados para decidir soluções para o caso de municípios que estão descumprindo a nova norma.
Curta nossa Fan page Clique aqui
Problemas da coleta
Além do problema de dar um fim ao lixo, muitos municípios ainda nem tem uma coleta de lixo eficiente, enfrentam problemas como o tempo da coleta, garis sem treinamento e sem equipamento se segurança, coleta seletiva e outros mais.
Se muitas cidades não resolvem o problema da coleta, fica mais difícil resolver o fim do lixo. Entre os impactos negativos dos lixões “irregulares”, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas.
