OKariri, por Diário Online
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) constatou indícios de diversas irregularidades no pagamento de bolsistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Dentre as denúncias, destacam-se a contratação de bolsistas para exercerem funções de servidores públicos, inexistência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público e ainda o pagamento de bolsistas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Segundo consta na denúncia do TCE, as bolsas custaram R$ 10,8 milhões anuais, oriundos do Fecop. A Ematerce possui 861 bolsistas, atualmente, de acordo com o Tribunal.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas, Luís Alexandre Figueiredo, a contratação dos bolsistas “está caracterizada de forma irremediável”. A multa prevista, caso os responsáveis pelos órgãos citados sejam considerados culpados das irregularidades varia de mil a dez mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). Além da multa outras sanções podem ser aplicadas, no caso de o Ministério Público constatar improbidades, como suspensão dos gestores.
Suspensão de repasse
Na terça-feira (20), o TCE determinou a suspensão imediata do repasse de recursos do Fecop para o pagamento dos bolsistas, por unanimidade de votos. O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, e o gestor do Fecop e presidente do Conselho Consultivo de Política de Inclusão Social, Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, foram notificados da decisão da Corte de Contas.
Em um prazo de 180 dias, o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima deverá afastar os bolsistas das atividades que devem ser exercidas exclusivamente por servidores, bem como realizar concurso para a seleção de Agentes Rurais a fim de compor o quadro efetivo da entidade. “Esse tipo de serviço é para ser prestado por técnicos”, disse o conselheiro.
O conselheiro esclareceu que as atividades de bolsista têm caráter essencial de pesquisa e não de extensão rural. “A atividade (dos servidores) é diferente”, disse o conselheiro. Segundo ele, a extensão é volta para ajudar agricultores e pecuaristas a aperfeiçoar a produção e devem ser geridas por profissionais engenheiros agrônomos ou técnicos da área.
Denúncia
O Tribunal chegou às irregularidades, por meio de uma denúncia sigilosa. O julgamento administrativo prevê que as partes notificadas terão 30 dias para apresentar explicações.
A denúncia do TCE também aponta a existência de cadastro de pessoas a serem beneficiadas com bolsas da Funcap, sem preenchimento dos requisitos pertinentes, e inexistência de projeto de transferência tecnológica que permita a concessão de bolsas.
O presidente da Ematerce foi procurado para se pronunciar, mas esteve participando da reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP), com o governador Cid Gomes, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. A reunião ocorre nesta quinta e sexta-feira (21 e 22).
O gestor do Fecop e também titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, também está na reunião do MAAPP e, portanto, fora de contato até o fim da reunião, segundo a assessoria da Seplag.
