Cerca de R$ 249 mil em recursos da Prefeitura de Caucaia foram sequestrados para o pagamento de precatórios – dívidas dos cofres municipais decorrentes de decisões judiciais – nesta segunda-feira, 4. O bloqueio foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Gerardo Brígido, após o prefeito Washington Góis (PRB) não pagar o único precatório devido pelo Município na Justiça Estadual.
No último mês, o prefeito havia sido intimado a pagar uma dívida do Município com o credor D.B.M., que deveria ter sido quitada em 2009. Como mais uma vez o pagamento não foi feito, o presidente do TJ-CE determinou o sequestro. O bloqueio só foi possível pois Caucaia está sujeita ao regime comum de pagamentos e o credor requereu a medida.
Segundo a Assessoria de Precatórios do TJ-CE, vários outros municípios também sujeitos ao regime comum de pagamentos poderão sofrer as mesmas consequências. Para isso, basta o precatório estar vencido e haver requerimento de sequestro pelo credor.
No mês passado, outros 7 municípios do Ceará tiveram recursos bloqueados para o pagamento das dívidas judiciais. Entre os punidos com a medida, estão os municípios de Acarape, Barro, Baturité, Groaíras, Monsenhor Tabosa, Pacujá e Solonópole.
O Povo Online
