A votação da mensagem sobre a nova previdência complementar, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, quando compareceram 43 parlamentares, já entra para a história como uma das que tiveram maior presença de deputados em plenário. Dos 46 que compõem a Casa, somente Patrícia Saboya (PDT), João Jaime (PSDB) e Inês Arruda (PMDB) não compareceram. Foram 32 votos a favor e nove contra (Hermínio Resende e o presidente José Albuquerque não votaram).
Dezenas de servidores ocuparam as galerias da Assembleia desde as primeiras horas de debates na Assembleia, alguns outros foram impedidos de entrar. Deputados contrários à proposta reclamaram da ausência dessas pessoas, ao que o presidente da Casa, deputado José Albuquerque ressaltou que por motivo de segurança, havia um número limite para as presenças nas galerias. No entanto, depois da saída dos servidores da Saúde Municipal, que também compareceram ao local, o espaço ficou, praticamente vazio.
Do lado de fora, a Polícia chegou a dar ordem de prisão a uma manifestante, mas depois de protestos o ato não foi concluído. Com posicionamentos contrários ao Governo, os deputados Antônio Carlos, Heitor Férrer, Eliane Novais e Fernanda Pessoa votaram contra a matéria. Também votaram contra: Delegado Cavalcante, Lula Morais, Ferreira Aragão, Ely Aguiar e Ronaldo Martins. Este, ainda que a maior parte dos membros do PRB seja governista, vem reclamando de ações do Governo.
Ausentes
A governista Patrícia Saboya não compareceu para votar visto que seu partido, o PDT, defende em nível nacional, o voto contrário à previdência complementar. Por algumas vezes, durante a votação das emendas ao projeto, Lula Morais saiu do plenário. Já João Jaime, que sempre se posicionou contrário à mensagem, não compareceu para a votação. Roberto Mesquita, por outro lado, que tem postura de oposição a Cid Gomes, foi à tribuna para defender a mensagem e votou junto com a base governista.
Um fato curioso chamou atenção durante a votação. Além da gritaria, palavras de ordem e apitaços, os manifestantes que estavam nas galerias jogaram moedas nos parlamentares que votaram favoráveis à proposta, insinuando que estes foram vendidos. Logo após aprovação, a situação no plenário voltou ao seu cotidiano normal, ou seja, se esvaziou, ficando apenas dez parlamentares presentes.
Outras
Além da principal mensagem do dia, a da previdência, outras nove matérias oriundas do Governo Estadual foram aprovadas, ontem. Os parlamentares aprovaram, por exemplo, a contratação de crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) até o limite de R$ 739,9 milhões destinado ao financiamento da ampliação das instalações do Porto do Pecém em sua segunda etapa.
Aprovação
Apesar de alguns protestos dos poucos oposicionistas e de uma centena de servidores nas galerias da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, sem qualquer alteração, a mensagem governamental que altera o sistema previdenciário do Estado e cria a Previdência Complementar para todos os servidores civis admitidos a partir de janeiro de 2014. 43 dos 46 deputados que compõem os quadros da Assembleia Legislativa registraram presença. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e somente nove contrários. Um deputado ausentou-se pouco antes da votação e o presidente não vota.
Interesse
O novo plano previdenciário se destina apenas aos futuros servidores civis, concursados e efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014, que irão receber acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente no valor de R$ 4.157,05. Para os que tenham interesse em ampliar a renda mensal após a aposentadoria, acima do teto nacional da RGPS terão que pagar a previdência complementar. O novo regime, conforme defende o Governo, não atingirá os atuais servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, nem os que serão contratados até 31 de dezembro do corrente ano.
Os militares e seus descendentes, antigos ou os novos a serem efetivados a partir de 2014 não serão integrados no novo sistema e permanecem sem qualquer alteração, como é hoje. O projeto aprovado propõe ainda a criação de três planos de custeios distintos e independentes; um previdenciário, um financeiro e um de custeio militar. Os três novos fundos de natureza previdenciária terão orçamentos, finanças e contabilidade separados, inexistindo entre eles, qualquer espécie de solidariedade, subsidiariedade ou supletividade, no que foi criticado.
Diário do Nordeste
