O juiz da 6ª Vara Federal, Roberto Machado, expediu na tarde de ontem mandado intimando a União a demonstrar se tem interesse jurídico na área da construção dos viadutos pela Prefeitura de Fortaleza no Cocó, onde estão acampados manifestantes contrários à obra. O mandado se refere ao processo de reintegração de posse e fixa prazo de cinco dias para que a União demonstre sua posição jurídica no processo.
A ação de reintegração de posse foi movida pelo Governo do Estado contra o Instituto Viramundo. Em caso de haver interesse, o mandado da Justiça Federal determina que a União demonstre se “sua posição é de assistente (do autor ou do réu), opoente ou litisconsorte ativo ou passivo”.
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal, na última terça-feira, após a juíza estadual Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, ter declinado da competência, transferindo a decisão à esfera federal. Joriza já havia se pronunciado a favor da reintegração, por meio da liminar concedida no último dia 21 de agosto.
Contudo, ela refez a decisão um dia depois, após o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União apresentarem documentos alegando possível interesse da União na área. A juíza intimou a União, que declarou interesse na ação possessória, o que levou a magistrada a encaminhar o processo à Justiça Federal.
O Povo
