A Justiça determinou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que recalcule o índice de reclamações dos usuários de operadoras de saúde antes de suspender a venda de planos. A decisão judicial anulou medida da ANS, que havia determinado ontem que 212 planos tivessem a comercialização temporariamente suspensa. Eles pertencem a 21 operadoras. Amil e Sulamérica, que vendem planos no Ceará, estão entre elas.
A ação foi movida na tarde de ontem pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que entrou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatado pelo desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. De acordo com a FenaSaúde, que representa 17 operadoras de planos de saúde, inclusive Amil e Sulamerica, “houve equívoco no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários dos planos”.
O recurso da FenaSaúde acatado pela Justiça Federal determina que a ANS refaça as avaliações, excluindo reclamações inconclusivas, ou seja, aquelas que estão em análise pelo Órgão.
Outro caso questionado pela FenaSaúde diz respeito à Notificação de Investigação Preliminar (NIP). Para que a reclamação proceda, o usuário do plano de saúde recebe um número de protocolo que deve ser repassado à ANS. No entanto, segundo a FenaSaúde apresentou à Justiça, há casos em que as NIPs foram abertas pela Agência sem a exigência da numeração. A entidade diz que, com a prática, os Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) e as Ouvidorias, são invalidados.
Em nota, a ANS informa que não foi formalmente comunicada da decisão judicial e que tem convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores. “(A ANS) respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos consumidores”, finaliza o documento.
Percentual
Para que a ANS suspendesse os planos, foram levados em consideração os índices de reclamações de usuários com planos de saúde. De março a junho, a Agência contabilizou cerca de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento, descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, além de itens relacionados à negativa de cobertura.
O Povo
