O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios.
O Ceará, segundo estudo divulgado ontem pela confederação, é o terceiro do País em percentual de emendas parlamentares pagas. Um total de 17,9% das emendas para municípios cearenses entre 2002 e 2012 foram pagas. Nesse quesito, o Estado perde apenas para Rondônia (20,2%) e Tocantins (18,1%).
Do total de 5.568 municípios do País, 1,2 mil (21,55%) receberam, anualmente, entre 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 (11,2%) cidades não foram alvo de emendas.
“As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas”. Dessa forma, o município receberia conforme sua população, sugeriu.
Como funciona
Segundo Ziulkoski, o fim das emendas parlamentares elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o “toma lá, da cá” entre Executivo e Legislativo. Para o presidente da CNM, tornar emendas parlamentares impositivas, como é discutido no Congresso, “perpetua a discriminação” no repasse das emendas.
Hoje, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode sugerir a alocação de emendas em até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, porém, depende do Executivo.
Segundo o estudo, só 15,4% das emendas exclusivas aprovadas de parlamentares foram efetivamente de 2002 a 2012. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares pode ser votada nesta semana no plenário da Câmara.
Diário do Nordeste
