Terminou sem acordo a audiência pública realizada hoje pela manhã na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, sobre a jornada de trabalho dos policiais militares no Ceará. O encontro foi mediado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do Ministério Público, através dos promotores de Justiça José Filho e Iran Sírio.
Estiveram presentes representantes da cúpula da Polícia Militar do Estado do Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e de entidades que reúnem PMs, dentre elas a Associação dos Cabos e Soldados da PMCE (ACSMCE); a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec); a Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece); e a Associação das Esposas de Policiais Militares do Ceará (Assepec).
Na ocasião, os policiais informaram que atualmente 144 municípios do Ceará têm PMs trabalhando em um regime de 96 horas semanais, o que ultrapassa o limite ideal, que seria de 40 horas por semana. “O policial não pode pagar por uma responsabilidade do Estado, que é a de contratar mais homens para a segurança pública. A sociedade é que perde com tudo isso”, disse Pedro Queiroz, presidente da Aspramece.
Os representantes da categoria fizeram duas propostas: uma escala de trabalho de 24 horas seguidas de 72 horas de folga para os PMs que atuam nos destacamentos, que são as subunidades da PM no Interior; e, para os policiais rodoviários do Estado, uma jornada de 8 dias de trabalho – não necessariamente consecutivos – para cada 8 dias de folga. Atualmente os membros da PRE têm 9 dias trabalhados para cada 4 dias de folga.
O tenente-coronel Túlio Studart, atualmente comandante da PRE, disse que o Governo não teria como acatar a jornada de trabalho proposta pelos policiais e que pretende resolver o problema até o final de 2014. Como não houve acordo entre as partes, o promotor de Justiça José Filho informou que o Ministério Público do Estado do Ceará vai novamente recorrer às medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação do MP/CE
