O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá Mutirão Carcerário em Fortaleza e Juazeiro do Norte. Durante um mês (7 de agosto a 6 de setembro) será realizada uma força-tarefa com o objetivo de reavaliar os processos de réus condenados em Fortaleza e Juazeiro do Norte.
De acordo com a Portaria nº 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do última dia 31, os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos tenham sido concluídos.
Situação dos réus
Os juízes designados para essa iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes. As ações de presos provisórios, no entanto, deverão ser analisadas pelos juízes das Varas onde os autos tramitam.
No prazo de dez dias, contados do início do mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ.
Juízes
Participarão do mutirão dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. A equipe é composta ainda por 25 servidores do Poder Judiciário, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da capital.
Os diretores dos fóruns da Capital e de Juazeiro do Norte, por recomendação da Presidência do TJCE, estão adotando as providências necessárias para receber o evento. Também serão disponibilizados servidores dos departamentos de Informática e de Patrimônio e Serviços Gerais para atuarem na força-tarefa.
Ações anteriores
Esta é a terceira edição do Mutirão Carcerário no Ceará. As anteriores ocorreram em 2009 e 2011. O objetivo do projeto é revisar processos de réus presos, para definir se o detento tem direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, liberdade condicional, entre outros.
Tribuna do Ceará
