A queda acentuada de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem levado gestores municipais a tomarem medidas emergenciais, na tentativa de equilibrarem suas finanças e manter garantidos os atendimentos qualitativos, pelo menos, nas áreas da saúde e educação. Em Aurora, por exemplo, a gestão local determinou o corte de gastos em todas as secretarias municipais. A ordem é não realizar compras e diminuir, ao máximo, todo e qualquer custo.
O município, que acaba de contratar novos médicos especialistas para atender à população na Policlínica Acylon Gonçalves, localizada no bairro Araça, teme que os prejuízos contabilizados com as reduções nos repasses do FPM ocasionem enfraquecimento no setor de saúde. “Nós estamos fazendo tudo o que é possível ser feito para que, mesmo com as reduções acontecendo de maneira paulatina, não haja perda de qualidade nos atendimentos realizados na área da saúde”, informe o chefe de gabinete da administração local, Sebastião Rangel.
Segundo ele, no período de maio a julho, as perdas em Aurora já ultrapassam R$ 350 mil. O secretário lembra que, durante o ano de 2012, o município investiu cerca de R$ 800 mil a mais do que previsto no setor. “Se as reduções continuarem a acontecer do modo que estamos verificando, em dezembro, sem dúvida alguma, haverá uma perda muito próxima ao que investimos com recursos próprios no ano passado”, avalia.
Pagamento
No último dia 30 de julho, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios brasileiros receberam cerca de R$1,3 bi referentes à última parcela mensal do recurso. O repasse foi 0,08% maior que a expectativa apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No entanto, as três parcelas pagas nomes passado são inferiores ao valor do total destinado pelo governo federal em julho de 2012. Em percentuais, o montante de recursos é 3,3% menor do que o transferido no mesmo mês do ano passado.
“Não há município que suporte as perdas que andam sendo registradas durante os repasses do FPM”, avalia o contador Décio Santana, especialista em contabilidade pública e sócio da Conpubli – Consultoria e Assesoria Pública Ltda. Para ele, a única solução a ser encontrada pelas gestões é a economia de gastos.
“Os gestores estão sendo obrigados a se enquadrarem ao atual momento. Essas adequações, no entanto, nem sempre trazem bons resultados. Imagine ter que economizar recursos na aquisição de medicamentos, na compra de combustíveis para o transporte de pacientes a outros centros e, até mesmo, em alguns serviços básicos. São muitos os problemas enfrentados”, severa o especialista.
Demissões
Há casos, inclusive, onde demissões estão sendo realizadas como forma de se conter gastos. No município de Baixio, por exemplo, mais de oitenta contratos temporários foram cancelados. Conforme o secretário de finanças do município, Ricardo Alencar, a ação foi necessária para que houvesse o cumprimento de um Termo e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Ceará e, ainda, como forma de equilibrar as finanças do município.
“Houve sim a proposta de um termo de ajustamento. Porém, os cancelamentos de contratos temporários aconteceram para que o governo possa equilibrar suas finanças”, disse.
Outros locais
No Cariri, os cancelamentos de contratos temporários têm sido vistos como ação extremamente necessária para baratear custos. “Tem sido outra solução encontrada pelos prefeitos. Embora muitos não compreendam, não há recursos. A situação é de extrema crise financeira”, sacramenta Décio Santana.
A avaliação do contabilista é ratificada pelo secretário de Finanças de Barro, Gilvan Aquino de Figueiredo. Conforme Gilvan, somente no período de janeiro a julho deste ano, o município já tem contabilizado prejuízos superiores a R$ 400 mil.
“As parcelas do FPM estão comprometidas para três ações apenas. A primeira parcela mal dá pra pagar a folha do funcionalismo, a segunda fica para o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e com a terceira pagamos o INSS. Pronto, acabou o dinheiro”, lamenta o secretário do município.
Em Barro, também houve corte nos contratos temporários. “Não tem jeito. A questão e mesmo de adequação. Já cortamos cerca de 150 contratos e ainda serão necessários pelo menos, mais cento e cinquenta”, avalia.
O município abriu processo de licitação para contratação de empresa responsável para realização de concurso público.
Diário do Nordeste
