O juiz Marcos Mairton da Silva, titular da 12ª Vara Federal do Ceará, rejeitou nesta quarta-feira (31) o pedido do Ministério Público Federal (MPF-CE) de medida cautelar criminal com objetivo de paralisar das intervenções realizadas no Parque do Cocó, em Fortaleza, para a construção de viadutos. A decisão nega também o pedido para proibir o acesso de operários ao local. O MPF-CE pretendia impedir a derrubada das árvores restantes, até que fosse apresentado, pela Prefeitura de Fortaleza, o licenciamento ambiental para seguir a obra.
Na decisão, o juiz afirma “que não restou suficientemente demonstrada a materialidade do delito, nem tampouco os indícios de autoria ou o risco de reiteração de prática criminosa, com danos ao meio ambiente”. Segundo o juiz, a Prefeitura de Fortaleza, em suas alegações, afirma que os relatórios ambientais relativos ao Transfor “não apenas existe, mas foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2003”.
A prefeitura alega também que desde novembro de 2006 foi liberada a licença de instalação da obra dos viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. “A paralisação da obra acarretará inegáveis prejuízos à população de Fortaleza, em virtude do tumulto no trânsito urbano, especialmente diante da iminência da Copa do Mundo de 2014”, defende a Prefeitura de Fortaleza.
Polêmica
Segundo a prefeitura de Fortaleza, é necessário o corte de 94 árvores do Parque Ecológico do Cocó para a viabilização das obras de dois viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. Até esta quarta-feira, 79 árvores já haviam sido derrubadas.
O corte das demais árvores foi suspenso devido à ocupação da área por cerca de pessoas, entre ambientalistas e grupos que defendem a preservação do parque. Devido à ocupação, a prefeitura reiniciou a obra em outra etapa, para evitar o conflito com os manifestantes.
A obra chegou a ficar paralisada por uma semana, quando o Ministério Público Federal pediu o embargo devido à obra em área da União. Após a liberação legal para continuar o empreendimento, a prefeitura reiniciou a construção dos viadutos pela Avenida Antônio Sales, evitando o conflito com os manifestantes do Parque do Cocó. Parte da Antônio Sales será alargada para viabilizar a obra.
Os manifestantes estão no local há 17 dias e prometem permanecer no local, independente de decisões judiciais que autorizem a continuidade. Eles alegam que a derrubada é crime ambiental e vai eliminar a área verde do Parque do Cocó. Os manifestantes também defendem a regulamentação de uma lei que determine o Cocó com área de proteção ambiental e que intervenções no local sejam proibidas.
G1 CE
