O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através de decisão do desembargador Paulo Camelo Timbó, determinou o retorno ao cargo de todos os secretários municipais de Quixadá (158Km de Fortaleza), que havia sido afastados no começo do mês por ordem judicial.
O desembargador relator do processo atendeu ao pedido impetrado pela defesa dos secretários, através dos advogados criminalistas Leandro Vasques e Holanda Segundo. A decisão foi adotada em caráter liminar. No mesmo despacho, o desembargador suspendeu a proibição de os secretários manterem contatos entre si. Posteriormente, serão julgados no mérito outros dois pedidos da defesa, a suspensão da quebra do sigilo bancário dos secretários e também da indisponibilidade de seus bens.
Afastamento
Por conta de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que apura a suspeita de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações, a Justiça de Quixadá determinou o afastamento do cargo de todos os secretários municipais, além de outras providências legais, como a indisponibilidade dos bens, a quebra do sigilo bancário e a proibição dos investigados manterem contatos entre si.
Através de um pedido de habeas corpus, os advogados ingressaram com o recurso junto ao TJCE em nomes dos secretários Weiber Queiroz Cavalcante, Valda Maria Cavalcante, Valentim Francisco de Freitas Neto, Regina Maria Holanda Amorim, Raimundo Ribeiro Damasceno, Maria Albeniza de Matos Lima, Lívia Mayara Jerônimo de Sousa, Juvenina Calixto Silva Bezerra, Lucilene Xavier de Lima, Antônio Weliton Xavier Queiroz, João Luiz Queiroz e outros.
Diário do Nordeste
