Agência OKariri, por Klébio Leite
Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal de Milagres, foi empossada a nova composição do Conselho Municipal do Fundo de Educação Básica (FUNDEB) para o biênio 2013/2015. Na oportunidade também ocorreu a eleição do novo presidente, vice-presidente e secretário do órgão.
O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais. Embora não tenha poder fiscalizador, já que não pode aplicar sanções, o conselho, todavia, deve exercer o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas.
Caso haja alguma irregularidade nas contas municipais relacionadas ao FUNDEB, o conselho deve solicitar revisão das contas junto ao poderes locais e, senão for atendido, encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.
Para presidir o Conselho Municipal do FUNDEB pelos próximos dois anos foi eleita pelo colegiado do órgão Maria das Dores Figueiredo Silva. A vice-presidência ficará a cargo de Maria Liliane Leite Dantas Tavares, enquanto Raimundo Carlos Leite de Lima responsabilizar-se-á pela secretaria.
