Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Diante da ausência de juiz, promotor e defensor público titular no município de Mauriti/CE, a Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o tema “Justiça: Importante para a Cidade, Necessária para o Povo”, que contou com a presença do Presidente da Casa, Vereador Mano Morais, assim como de todos os demais membros do Poder Legislativo Municipal; da Dra. Juliana Silveira Mota, Promotora de Justiça Respondendo pela Comarca de Mauriti; do Dr. Cláuver Rennê Luciano Barreto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Secção Cariri), de secretários e assessores municipais, bem como advogados e representantes da sociedade civil organizada. Também participaram do evento vereadores do município de Brejo Santo, tendo a frente o Presidente da Câmara Municipal, Valmir Lucena.
De acordo com advogado, Dr. Francisco Nardeli Macedo Gomes a população de Mauriti já identifica o problema e cobra dos advogados solução para os processos. Segundo ele, Mauriti está há três anos sem juiz titular e há dois sem defensor público. Já a Dra. Juliana Silveira Mota, Promotora de Justiça Respondendo pela Comarca de Mauriti, reconheceu a ausência do Ministério Público no interior do Estado e se comprometeu a ir mais vezes ao município.
Autora da solicitação para realização da audiência, aprovado pelos demais edis, a Vereador Evânia Cartaxo entende que os escritórios de advocacia necessitam mostrar resultados para que possam ganhar credibilidade perante o povo, “todavia os processos não andam”. Ainda segundo a parlamentar os juízes e promotores estão de mãos atadas já que “é humanamente impossível eles darem andamento aos processos’.
Para o Vereador Mano Morais, Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, a luta pela melhoria da qualidade de vida dos moradores passa pela efetivação da justiça, como bem indispensável para o povo. Ao falar da problemática que motivou a realização da audiência, o parlamentar disse que Mauriti conta no momento com 3.915 procedimentos judiciários e que as autoridades competentes serão provocadas e cobradas pela Câmara Municipal.
Neste sentido, para que a reivindicação da população no tocante a problemática chegue aos ouvidos do Tribunal de Justiça, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Secção Cariri), Dr. Cláuver Rennê Luciano Barreto, sugeriu a colocação de outdoors na cidade, afixação de adesivos em veículos e a participação da imprensa.
Ao final da audiência foram aprovadas as seguintes propostas às quais, segundo a Mesa Diretora, serão encaminhadas as autoridades competentes:
• Nomeação de Juiz, Promotor de Justiça e Defensor Público para a Comarca de Mauriti, por meio da realização de concurso público;
• Solicitar ao Tribunal de Justiça o encaminhamento de Projeto de Lei a Assembleia Legislativa elevando a categoria da Comarca de Mauriti, de inicial para intermediária, bem como a criação de uma nova vara;
• Realização de campanha com outdoors e adesivos.
