O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem por 8 a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos réus do mensalão apresentem seus recursos contra as condenações. A maioria dos ministros optou por dobrar esse prazo, de 5 para 10 dias após a publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, resistiu a levar o tema ao plenário, mas cedeu após insistência dos advogados e dos próprios ministros, que temiam possíveis críticas de que houve cerceamento do direito de defesa.
Alguns dos réus requeriam o acesso antecipado dos votos e um tempo de pelo menos 20 dias para analisá-los antes da publicação do acórdão. Outros pediam uma extensão do prazo para 30 dias. O regimento interno prevê que os recursos chamados embargos de declaração devem ser apresentados em 5 dias.
Barbosa voltou a dizer que os pedidos eram absurdos e novamente acusou os advogados de tentarem uma “manipulação do prazo legal”. O ministro Teori Zavascki, então, iniciou a divergência. Ele afirmou que, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo legal para recursos é de apenas dois dias, mas argumentou que o STF, mesmo nos casos criminais, leva em conta o estabelecido no Código de Processo Civil.
Zavascki lembrou, então, que a legislação civil permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. Ele foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli.
Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu não só a liberação dos votos antes do resultado oficial como a maior ampliação dos prazos. Barbosa, apesar de considerar “razoável” a decisão, manteve a decisão e aproveitou para criticar o que chamou de “sistema arcaico de publicação de acórdão”. “O meu voto foi disponibilizado a mais de dois meses. Estamos chegando no fim do semestre e não sei se vamos publicar amanhã ou depois, Temos que unificar os votos”.
Só em maio
Ao longo do julgamento, o presidente afirmou que a divulgação do acórdão estaria prevista para hoje. Se isso acontecer, o documento seria considerado publicado apenas na sexta-feira e o prazo de 10 dias corridos começaria a ser contado a partir da próxima segunda-feira. Como terminaria no dia 1º de maio, um feriado, eles teriam até o dia 2 para apresentar os recursos.
Diário do Nordeste
