A Justiça do Ceará determinou que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aurora para o biênio 2027/2028 seja realizada nesta quinta-feira (15), às 18h, com votação aberta e nominal. A decisão foi proferida na terça-feira (13) pelo juiz Hercules Antonio Jacot Filho, após ação apresentada por seis vereadores contra o presidente do Legislativo, Osasco de Souza Gonçalves.
Conforme a determinação judicial, cada vereador deverá declarar verbalmente seu voto, que será registrado nominalmente em ata, sem possibilidade de votação secreta. A sessão ocorrerá na sede provisória da Câmara, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), no bairro Araçá. O local deverá ser aberto às 16h, e a votação poderá começar com a presença de pelo menos seis dos 11 parlamentares.
A decisão também reconheceu as candidaturas de Antônio Wilton dos Santos, Osasco de Souza Gonçalves e José Aderlânio Macêdo à Presidência. Para evitar novos impedimentos, a Justiça estabeleceu multa pessoal de R$ 10 mil em caso de obstrução da votação ou descumprimento das regras. Um oficial de Justiça acompanhará a sessão, e a Polícia Militar ficará de prontidão, se necessário. A eleição definirá a composição da Mesa Diretora para os anos de 2027 e 2028.
Resumindo…
- Data: quinta-feira, 15 de outubro.
- Horário: 18h, com abertura do local às 16h.
- Votação: obrigatoriamente aberta e nominal.
- Quórum mínimo para iniciar: seis dos 11 vereadores.
- Candidatos à Presidência: Antônio Wilton dos Santos, Osasco de Souza Gonçalves e José Aderlânio Macêdo.
- Multa por obstrução ou descumprimento: R$ 10 mil.
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