A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subseção Cariri Oriental, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A entidade solicita o preenchimento urgente do cargo de juiz de Direito titular da Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo.
Segundo a OAB-CE, a ausência de um magistrado titular prejudica o andamento dos trabalhos judiciais, afetando despachos, audiências e outros atos processuais, além de aumentar a imprevisibilidade para advogados, partes e demais envolvidos. A Vara atende, além de Brejo Santo, demandas dos municípios de Penaforte, Porteiras e Jati.
O presidente da Subseção Cariri Oriental, Vicelmo Sales, afirmou que a iniciativa busca minimizar os prejuízos provocados pela vacância e contribuir para melhores condições ao exercício da advocacia e para uma Justiça mais eficiente na região. A OAB defende que a regularização da titularidade trará maior estabilidade à prestação dos serviços judiciais.
Resumo da notícia:
• OAB-CE e Subseção Cariri Oriental acionaram o CNJ.
• Pedido cobra o preenchimento urgente da Vara Única Criminal de Brejo Santo.
• A unidade também atende Penaforte, Porteiras e Jati.
• Entidade aponta prejuízos causados pela falta de juiz titular.
• Objetivo é garantir maior eficiência e estabilidade na Justiça da região.
Com informações: Blog do Amaury
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