A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a proposta que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga. A matéria aprovada foi a PEC 221/2019, que teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. O relator no Senado foi Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto original da Câmara sem alterações. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, fixa jornada de até 8 horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A votação na CCJ foi simbólica, com 27 senadores presentes, mas com registro de 4 votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Foram apresentadas 36 emendas na comissão, todas rejeitadas pelo relator para evitar que o texto voltasse para a Câmara. Houve pedido de vista regimental de Rogério Marinho após quase cinco horas de debate, o que suspendeu a sessão por cerca de uma hora, por determinação do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A CCJ também aprovou requerimento para tramitação em calendário especial no Plenário, para abreviar prazos.
Onde já foi votado e onde ainda não foi: a PEC já passou pela Câmara dos Deputados e agora pela CCJ do Senado. Ela ainda NÃO foi votada no Plenário do Senado, que é a etapa decisiva. Apesar do avanço, não há data definida para análise em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não garantiu a votação. Para ser promulgada, a PEC precisa de 3/5 dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos, em dois turnos, após cinco sessões de discussão. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo, mas o governo pressiona por celeridade, enquanto a oposição fala em viés eleitoreiro e aumento de custos.
Se for aprovada, a transição será em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais, e 1 ano e 2 meses depois chega a 40 horas. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis perdem validade e uma lei complementar poderá prever regras de transição para MEIs e pequenas empresas. A proposta beneficia mais de 37 milhões de trabalhadores, segundo o relator.
RESUMO:
- O que foi aprovado: fim da escala 6×1, com jornada máxima de 40h semanais e 2 dias de folga remunerada, sem corte de salário.
- Onde foi votado: Câmara dos Deputados (maio/2026) e CCJ do Senado (02/09/2026).
- Onde NÃO foi votado: Plenário do Senado – votação segue sem data definida e incerta.
- Como foi a votação na CCJ: votação simbólica, com 27 presentes e 4 votos contrários registrados (Marinho, Bagattoli, Mourão e Tereza Cristina). 36 emendas rejeitadas.
- O que falta: 5 sessões de discussão + 2 turnos no plenário com no mínimo 49 votos em cada turno.
- Transição prevista: 42h em 60 dias após promulgação, 40h após 14 meses.
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