Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro declarou a Independência. Mas havia um problema que nenhum grito às margens do Ipiranga poderia resolver: Portugal não concordava que o Brasil fosse independente.
A separação proclamada em 1822 ainda precisava ser transformada em uma realidade diplomática. Isso só aconteceu três anos depois, em 29 de agosto de 1825, quando Brasil e Portugal formalizaram no Rio de Janeiro o acordo pelo qual a antiga metrópole reconhecia o Brasil como um império independente.
Era o Tratado do Rio de Janeiro, também conhecido como Tratado Luso-Brasileiro e Tratado de Paz, Amizade e Aliança, que neste sábado (29) completa 201 anos. Uma espécie de divórcio assinado três anos depois da separação – embora o reconhecimento internacional viesse sendo construído aos poucos. E o divórcio teve uma conta: 2 milhões de libras esterlinas.
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Independência no Brasil, negociação na Europa
O processo de separação não terminou no Ipiranga. Depois de 1822, forças portuguesas ainda resistiram à Independência em partes do território, enquanto o novo governo brasileiro precisava obter reconhecimento externo.
Portugal tinha um problema evidente: aceitar a independência significava abrir mão da parte mais valiosa do antigo império português. O Brasil também tinha o seu: uma coisa era Dom Pedro declarar o novo país independente; outra era convencer as demais monarquias e potências da época a tratá-lo como Estado soberano.
As negociações passaram por Lisboa, Londres e Rio de Janeiro e tiveram participação decisiva da Grã-Bretanha, maior potência econômica e naval daquele momento. O diplomata britânico Sir Charles Stuart atuou como mediador e, em nome de Dom João VI, assinou o tratado de reconhecimento. Portugal, porém, não sairia da negociação de mãos vazias.
Dom João VI reconheceu o país – mas preservou um título para si
O acordo continha uma peculiaridade digna da relação entre pai e filho que estava por trás da separação. Dom João VI reconhecia o Brasil como Império independente e Dom Pedro como imperador. Ao mesmo tempo, o monarca português reservava para si, pessoalmente, o título de imperador.
Era uma solução diplomática para permitir que o rei aceitasse a perda do território sem apresentar a decisão simplesmente como uma derrota diante do próprio filho. Na prática, porém, a soberania passava para o Brasil.
Havia ainda uma questão bem menos simbólica a resolver: dinheiro.
A Independência custou 2 milhões de libras esterlinas
Como parte do acerto, o Brasil concordou em pagar 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. Era uma fortuna para um país recém-formado e com graves dificuldades financeiras.
O valor foi levantado no mercado financeiro de Londres. A operação criou uma situação curiosa: a Grã-Bretanha ajudava a intermediar a separação, o Brasil buscava recursos em Londres para pagar a indenização e, com isso, ampliava sua exposição ao capital britânico.
Há, porém, uma correção importante em relação a uma versão frequentemente repetida dessa história: não foi esse acordo que criou a primeira dívida externa brasileira.
O Brasil já havia recorrido ao mercado londrino em 1824, quando contratou seus primeiros empréstimos públicos externos para enfrentar as dificuldades financeiras do novo Estado e despesas decorrentes do processo de Independência. A indenização acertada com Portugal aprofundou essa relação com o capital britânico.
A Inglaterra também tinha interesses no “divórcio”
A mediação britânica estava longe de ser apenas um gesto de amizade. A Grã-Bretanha tinha enorme interesse em preservar e ampliar o acesso comercial ao mercado brasileiro. Desde a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, os britânicos haviam conquistado posição privilegiada no comércio com o Brasil.
Reconhecer e estabilizar o novo país interessava a Londres. Nos anos seguintes, essa influência apareceria novamente nas negociações comerciais. Em 1827, Brasil e Grã-Bretanha assinariam um tratado que preservava vantagens tarifárias aos produtos britânicos e tratava também de outras questões sensíveis da relação bilateral.
