O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de retirar o sigilo de investigações da Polícia Federal que envolvem seus aliados e familiares. Ele classificou a medida como parte de um roteiro de “falsas acusações” e questionou a imparcialidade do ministro, a quem chamou de “adversário político”.
“Não há sigilo nesses perseguidores para inventarem tantos absurdos, mas devia haver impedimento de julgar quem é tratado como adversário. Tenho confiança de que a verdade prevalecerá”, disse o governador, em publicação no X nesta sexta-feira (14).
Em nota divulgada neste sábado (15), sua defesa questionou a competência do ministro para conduzir a investigação, argumentando que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar governadores.
“A incompetência decorrente de foro por prerrogativa de função é absoluta, por dizer respeito à própria repartição constitucional da jurisdição”, afirmaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula.
Em 2018, Dino foi eleito governador do Maranhão com Brandão como vice. A relação entre o ministro e o então aliado, entretanto, terminou em um rompimento público no fim de 2024.
O governador relatou que a suposta perseguição de que diz ser vítima começou em 2024, após ele ter rechaçado o que chamou de “propostas indecorosas”. Brandão enfatizou que “falsas acusações não cabem a quem não tem culpa”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Brandão afirmou que passou a ser alvo de acusações e ações judiciais “só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão”.
“Tudo que construí na vida — a minha trajetória, a minha família, o meu patrimônio — foi construído com muito trabalho. Não aceito que queiram jogar a minha história na lama”, ressaltou.
Segundo as investigações da PF, o homicídio do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís, teria ligação com desentendimentos na divisão de vantagens indevidas resultantes de esquemas de corrupção no Maranhão.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Brandão, é investigado por supostamente ter atuado para travar as investigações sobre o assassinato. Como o senador é um dos alvos da PF, o caso foi remetido ao Supremo.
A investigação envolvendo Weverton se tornou pública após Dino retirar o sigilo de apurações relacionadas ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim.
No início desta semana, Cutrim foi alvo de busca e apreensão por ter sido a fonte de uma reportagem que denunciou o suposto uso irregular de carros oficiais por Dino. O ministro negou qualquer irregularidade.
A defesa de Brandão reforçou que atuará para garantir a preservação “das garantias constitucionais do juiz natural”, especialmente diante “da possível ocorrência simultânea de usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça e de interferência em atribuições reservadas ao Ministério Público”.
“Destaco que a minha defesa continua não tendo acesso à integralidade dos autos no inquérito. Mesmo assim, seletivamente, foram publicizadas três decisões”, criticou Brandão.
