Ao negar mais uma vez um pedido da defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) sobre o prazo para a apresentação dos recursos no julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, subiu o tom e afirmou em Brasília que seus advogados tentam ganhar tempo “indevidamente” por meio de “manipulação de prazo processual legalmente estabelecido”.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu pediu inicialmente o acesso aos votos antes da publicação do acórdão, resultado oficial do julgamento. O pedido foi negado por Barbosa há duas semanas.
Posteriormente, a defesa entrou com um recurso chamado “agravo regimental”, solicitando que o caso fosse analisado pelos ministros em plenário, o que deixou de acontecer por escolha do presidente do STF.
Advogados insistem
Os advogados, então, insistiram na questão. Sob a alegação de que o petista tem o direito de que os demais integrantes do Supremo analisem o seu pedido antes da oficialização da decisão, requisitaram ao presidente do tribunal a suspensão da publicação até que o caso seja levado ao plenário.
“É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto. Isso porque o (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e “com antecedência razoável” para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como ‘razoável’”, afirmou a decisão de Joaquim Barbosa publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico.
Esse prazo para a apresentação dos recursos (embargos) é de cinco dias, segundo o regimento interno do Supremo. Contudo, a defesa de diversos réus requisitou sem sucesso maior tempo para analisar o documento de milhares de páginas, seja obtendo o acesso antecipado aos votos, seja pelo aumento do tempo em 30 dias.
Folhapress
