Um prazo imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para a conclusão de uma das etapas centrais da Operação Sem Desconto – sobre as fraudes no INSS – tem aumentado a pressão sobre a Polícia Federal e, na avaliação de investigadores, deve acelerar uma estratégia de desmembramento das apurações por parte da corporação.
Diante da necessidade de concluir a perícia de cerca de 1,7 mil equipamentos eletrônicos até o fim do mês, a tendência seria separar diferentes frentes investigativas em inquéritos autônomos, permitindo o avanço simultâneo de diligências e assim ampliar os prazos investigativos.
Todos os procedimentos derivados de elementos encontrados durante a Sem Desconto reacenderam o debate sobre a conveniência processual de fragmentar investigações.
Nas últimas semanas, a PF entrou no que se pode chamar de a fase mais decisiva do caso, considerado a principal investigação sobre o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Apesar da equipe reduzida e com montanhas de provas a serem periciadas, a corporação estaria trabalhando para concluir até o fim deste mês a análise dos equipamentos e documentos físicos apreendidos para cumprir o prazo dado por Mendonça.
Investigadores consultados sob reserva destacam que é justamente desse conjunto de materiais que devem surgir desdobramentos, incluindo novos inquéritos com ou sem ligação direta ao caso INSS.
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Mendonça intensifica cobranças sobre o andamento da investigação
A reta final da perícia ocorre em um ambiente de forte pressão institucional. Mendonça intensificou cobranças sobre o andamento da investigação e passou a exigir celeridade na conclusão dos trabalhos, ao mesmo tempo em que a PF sustenta que o volume excepcional de dados e o número reduzido de investigadores dificultariam o andamento dos trabalhos e o cumprimento do cronograma.
Fontes ligadas às apurações indicam que os nomes a serem atingidos devem avançar, o que pode atingir personagens empresariais e também as estruturas do Legislativo e do Executivo. Integrantes da força-tarefa estimam que há material recolhido que possa dar origem a pelo menos mais uma dezena de diferentes inquéritos.
Em sua maioria, são investigações para apurar suspeitas de crimes que não têm ligação direta com o caso INSS, mas que foram revelados a partir dele.
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Inquérito do INSS se arrasta há mais de um ano
Um ano e quatro meses após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto, a conclusão dessa etapa é considerada estratégica porque pode definir não apenas o futuro da investigação principal, mas de seus diversos desdobramentos, que alcançam suspeitas de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Como exemplo estão três inquéritos recém-instaurados para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale destacar que o filho do presidente não é investigado nem está na mira das apurações no esquema do INSS. No caso de Lulinha, as investigações tratam do suposto tráfico de influência dentro do governo federal.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega a prática de qualquer irregularidade, afirma que as investigações carecem de elementos concretos e classifica parte das apurações como uma “pesca probatória”.
Os advogados sustentam que o empresário jamais utilizou sua relação familiar para obter vantagens ou influenciar decisões do governo, rejeitam as acusações de tráfico de influência e corrupção e afirmam que há um viés político nas investigações.
A defesa também alega dificuldades para acessar integralmente os autos, afirma que a multiplicação dos inquéritos provoca desgaste à imagem de Lulinha e diz que todas as atividades empresariais dele são lícitas e poderão ser esclarecidas no curso das apurações.
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Próximas semanas definirão desdobramentos
A expectativa entre investigadores é de que a conclusão das perícias marque uma nova fase da Sem Desconto. O material digital ainda representa a principal fonte de provas, especialmente porque reúne comunicações, documentos, registros financeiros e informações que poderão esclarecer a estrutura e o funcionamento deste e, possivelmente, de outros esquemas irregulares.
Ao estabelecer prazo para a conclusão da perícia, Mendonça justificou que a demora na análise poderia comprometer o andamento da investigação. Além de cobrar rapidez, o ministro passou a exigir que todos os relatórios, depoimentos, documentos e elementos colhidos durante a apuração fossem anexados aos autos do Supremo, inclusive materiais brutos.
Também determinou que alterações na equipe responsável pela investigação fossem previamente comunicadas ao STF e reforçou a necessidade de atualização permanente dos autos com o material produzido pela investigação.
A corporação respondeu ao ministro que o acervo possui dimensão incomum e que o trabalho é considerado complexo, demandaria tempo e um efetivo que a PF não tem à disposição.
A PF chegou a solicitar ampliação do prazo e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que parte das determinações de Mendonça poderia representar interferência na autonomia da atividade investigativa.
Nos bastidores, investigadores reconhecem que a conclusão das perícias se tornou prioridade diante do cronograma judicial e da repercussão negativa sobre a lentidão no andamento dos trabalhos.
As perícias que podem abrir novas frentes de investigação
Embora a Sem Desconto tenha sido instaurada para apurar fraudes em descontos no INSS, as provas passaram a revelar fatos que extrapolaram o núcleo inicial da investigação.
Foi desse conjunto que surgiram, por exemplo, os três inquéritos autorizados pelo STF para investigar Lulinha por suspeita de tráfico de influência. As apurações têm objetos próprios, mas nasceram a partir de elementos encontrados durante a investigação principal, tanto na PF quanto na CPMI do INSS.
Investigadores avaliam que o encerramento da perícia poderá indicar, nesse e em outros casos, se houve vínculos financeiros, comunicações entre investigados, movimentações patrimoniais e relações ainda não exploradas.
O avanço da investigação ocorre poucos meses após o encerramento da CPMI do INSS. Criada em agosto de 2025 para apurar as fraudes nos descontos previdenciários, a comissão realizou dezenas de reuniões, ouviu ministros, dirigentes públicos, representantes de entidades, empresários e investigados, além de determinar mais de mil quebras de sigilo.
Apesar da produção de provas e depoimentos, a comissão terminou sem aprovar o relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do colegiado, foi rejeitado pela maioria dos integrantes. O presidente da comissão, Carlos Viana (PSD-MG), encerrou os trabalhos sem submeter à votação um relatório alternativo de parlamentares governistas.
“Apesar da imensidão do caso, a CPMI terminou sem produzir uma posição oficial do Congresso sobre as responsabilidades pelas fraudes investigadas”, alerta o cientista político Gustavo Alves.
Parlamentares anunciaram que o material seria encaminhado ao STF, ao Ministério Público Federal (MPF), à PF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e a outros órgãos de controle para subsidiar apurações autônomas.
“Desde a CPMI, a apuração conduzida pela PF seguiu como a principal frente responsável por esclarecer o caso, mas caminhava a passos lentos e insatisfatórios. Ainda temos muitas perguntas sem resposta”, completa o criminalista Márcio Nunes.
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Novas investigações e as conclusões defendidas na CPMI
O andamento da Sem Desconto voltou a provocar discussões sobre os trabalhos da comissão parlamentar. Ex-integrantes da CPMI afirmam que parte das linhas investigativas defendidas durante os sete meses da comissão, apesar de ignoradas no colegiado, apareceu nos desdobramentos conduzidos pela PF.
Gaspar sustenta que seu parecer já propunha o indiciamento de Lulinha e que as investigações posteriores reforçam hipóteses levantadas durante a elaboração do relatório. Segundo ele, a rejeição do documento impediu que aquelas conclusões fossem formalmente adotadas pela comissão.
O senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI, passou a utilizar os desdobramentos da investigação para defender que as apurações iniciadas pela comissão continuem avançando nos órgãos de persecução penal.
Viana protocolou representações à PGR e à PF e nelas solicitou apuração sobre transferências atribuídas a uma empresária investigada no esquema do INSS, amiga de Lulinha, e um ex-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência. O parlamentar pede esclarecimentos sobre a origem dos recursos, a finalidade de pagamentos e eventual existência de contrapartidas. O Palácio do Planalto foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu à demanda.
Aliados do governo rejeitam a interpretação de que os fatos validem automaticamente as conclusões defendidas pela oposição durante a CPMI. Eles sustentam que as investigações seguem curso próprio na PF e que eventuais responsabilidades poderão ser definidas no fim das apurações, com base em provas.
Nova fase amplia alcance da Sem Desconto
A pressão sobre as investigações, que indicam quase cinco milhões de beneficiários lesados em uma fraude que pode ter passado dos R$ 6 bilhões, teve um avanço recente da investigação.
Na semana passada, a PF deflagrou nova etapa voltada especificamente à apuração de supostas práticas de lavagem de dinheiro relacionadas aos valores investigados no esquema. Foram 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão.
Entre os alvos estão familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Segundo a PF, busca-se esclarecer movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam utilizado empresas, contas bancárias de terceiros, pessoas interpostas e operações em dinheiro para ocultar origem e destino dos recursos.
O senador afirmou que não é alvo direto da operação e sustentou que todas as movimentações decorreram de atividades empresariais regularmente declaradas. A defesa do advogado Willer Tomaz afirmou que ele não figura como investigado e que os fatos são de relações privadas e profissionais devidamente documentados.
