• A AGU cobrou do Discord medidas para corrigir falhas na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes;
• Em reunião em Brasília, o órgão exigiu adequação à Lei Felca e reforçou o dever legal das plataformas digitais; e
• O Discord apresentará proposta para corrigir as falhas; caso considere as medidas insuficientes, a AGU poderá ajuizar Ação Civil Pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 7, que cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Ó órgão cita um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontou falhas nos mecanismos da empresa para verificação de idade e proteção de menores.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste
Representantes do Discord participaram de uma reunião em Brasília com advogados da Procuradoria-Geral da União. Durante o encontro, a AGU afirmou que “a proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais”.
O órgão também cobrou providências para tornar efetivos os mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e identificação de situações de vulnerabilidade, medidas previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.
{this.parentElement.querySelectorAll('source').forEach(function(s){s.remove();});}this.removeAttribute('srcset');this.removeAttribute('data-srcset');this.src='https://revistaoeste.com/wp-content/themes/revistaoeste/public/images/logo-with-text.cf01aa.png';){kind=logo}
Discord deverá apresentar proposta de adequação
Ainda conforme a nota, representantes do Discord manifestaram disposição para assumir compromissos compatíveis com a legislação brasileira. Ficou acertado que a plataforma apresentará uma proposta com medidas e procedimentos para corrigir as falhas identificadas.
Depois de analisar o material, a AGU avaliará a possibilidade de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece obrigações e prazos para adequação à legislação. O órgão ressaltou, porém, que a busca por uma solução em comum acordo “não afasta a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Caso considere insuficientes as providências adotadas pela empresa, a AGU poderá ajuizar uma Ação Civil Pública, processo judicial utilizado para proteger direitos coletivos, inclusive com o objetivo de assegurar a proteção de crianças e adolescentes.
Leia mais:
A reunião ocorre um dia depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio do Discord no Brasil, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que a AGU buscaria a responsabilização judicial da plataforma. A iniciativa foi motivada pela investigação da morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord.
A ofensiva do Executivo brasileiro ocorre semanas depois de o governo Trump citar a atuação do Brasil sobre empresas de tecnologia como uma das justificativas para o tarifaço. Na ocasião, Washington afirmou que o país pune plataformas por “se recusarem a censurar discursos políticos”.
Leia também: “A ofensiva da censura”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 141 da Revista Oeste
