A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (22), por margem apertada, um orçamento recorde de defesa para o país. A Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para o ano fiscal de 2027 autoriza gastos sem precedentes de US$ 1,15 trilhão (R$ 5,8 tri) para as Forças Armadas.
O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, foi aprovado por 216 votos a favor e 212 contra. A votação seguiu em grande parte as linhas partidárias, com todos os republicanos, exceto sete, votando a favor da medida, e todos os democratas, exceto seis, votando contra ela.
Os democratas da Casa se opuseram ao enorme montante de dinheiro sendo autorizado para o Pentágono em um momento em que Trump e seus aliados republicanos estão cortando gastos em programas sociais. Eles também se opõem à impopular guerra com o Irã que, segundo o Pentágono, já custou aos EUA US$ 37,5 bilhões até agora.
Por sua vez, os republicanos afirmam que os gastos de trilhões de dólares aprovados são essenciais para apoiar as Forças Armadas durante o conflito, financiar o desenvolvimento de sistemas de defesa e compras de equipamentos, e fornecer benefícios para as tropas, incluindo aumentos de até 7% e construção de alojamentos e moradias para famílias.
Outra medida que preocupou os democratas foi uma disposição que expandiria a cooperação em tecnologia militar entre os EUA e Israel, apesar dos apelos de muitos americanos para que seja reduzido o apoio dos EUA a Israel.
Historicamente visto por ambos os partidos como “legislação obrigatória”, a NDAA é um dos poucos grandes projetos de lei que sempre passa pelo Congresso, tendo se tornado lei por 65 anos consecutivos.
A dotação deste ano enfrenta grandes desafios, dadas as profundas divisões partidárias dentro do Congresso em questões que vão desde o tamanho massivo do orçamento militar, à guerra com o Irã, auxílio a Israel e à Ucrânia e medidas com fundo de “guerra cultural”, como o tratamento de tropas transgênero.
O destino da NDAA para o ano fiscal de 2027 também se tornou complicado porque os republicanos votaram para anexá-la à “Lei Save America”, legislação apoiada por Trump para endurecer as restrições ao voto, antes de enviá-la ao Senado. O impacto dessa decisão sobre o destino da NDAA ainda é incerto, dado que não há votos suficientes no Senado para aprovar a lei eleitoral.
Na semana passada, os democratas do Senado bloquearam a versão da Casa da NDAA. Os líderes republicanos no Senado prometeram tentar novamente avançar o projeto antes de deixar Washington para o recesso de agosto.
O processo da NDAA ainda está no início. A cada ano, a Câmara e o Senado aprovam suas próprias versões do orçamento de defesa, antes que os negociadores do Comitê das Forças Armadas do Congresso concordem com uma versão compromissada do texto, que então vai a votação em cada Casa.
Se a versão for aprovada, ela é enviada à Casa Branca para Trump sancionar ou vetar o texto.
US$ 95 BILHÕES EM NOVOS GASTOS
Paralelamente, outro plano orçamentário republicano, aprovado por 216 votos a 214, abriria caminho para o partido governista usar um procedimento especial para aprovar US$ 95 bilhões em novos gastos no Senado, contornando uma regra projetada para dar aos democratas da minoria alguma voz na legislação.
Esse dinheiro, se aprovado ainda este ano, enviaria US$ 60 bilhões adicionais ao Pentágono, além dos pouco mais de US$ 1 trilhão já destinados aos militares neste ano, enquanto Trump trava guerra com o Irã.
O presidente do Comitê de Orçamento da Câmara, Jodey Arrington, republicano do Texas, disse durante o debate na Câmara que o dinheiro seria usado para “apoiar nossas tropas em seu momento de necessidade: apenas prontidão básica de campo de batalha, munição e bombas para terminar o trabalho e voltar para casa em segurança e vitoriosos”.
O deputado Brendan Boyle, da Pensilvânia, democrata sênior no painel de orçamento, pediu a rejeição do projeto, dizendo que ele adicionaria quase US$ 100 bilhões em novos déficits governamentais em um momento em que a dívida nacional está se aproximando de US$ 40 trilhões.
“Nada para baixar os preços da gasolina. Nada para baixar os preços dos alimentos. Apenas mais gastos na guerra mais impopular da história americana”, disse Boyle.
O apartidário Comitê por um Orçamento Responsável alerta que o preço de US$ 95 bilhões delineado no plano orçamentário republicano na verdade aumentaria para US$ 130 bilhões quando os pagamentos de juros sobre o dinheiro emprestado forem incluídos nos cálculos.
Também observou que, com este terceiro projeto de financiamento especial, usando um procedimento chamado reconciliação, os legisladores foram solicitados a “tolerar deficiências” com promessas de que legislações futuras reduziriam o déficit. Até agora, isso não se materializou.
Além dos fundos militares, a medida orçamentária também enviaria US$ 12 bilhões em nova ajuda governamental a agricultores, que foram atingidos por preços mais altos de combustível e fertilizantes como resultado das tarifas expandidas de Trump sobre produtos estrangeiros.
