O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que juízes devem atuar com independência. Nesta terça-feira, 21, durante aula magna em Angola, Fachin disse que os magistrados devem obedecer apenas à Constituição e às leis, sem se submeter a interesses políticos, econômicos ou pressões externas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 21, que juízes devem atuar com independência. Ele deu a declaração durante uma aula magna para estudantes de Direito, em Angola.
“O juiz deve obediência à Constituição e às leis”, ressaltou Fachin. “Não a interesses políticos. Não a interesses econômicos. Não a campanhas midiáticas. Não a pressões populares. Tampouco a pressões indevidas provenientes da própria estrutura judiciária.”
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O presidente do STF também voltou a defender o fortalecimento das instituições e a necessidade de preservar a independência do Judiciário. Segundo Fachin, preservar essa autonomia exige garantias institucionais, como critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção na carreira, além de mecanismos que impeçam interferências externas.
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O que diz Fachin sobre as garantias constitucionais
Fachin também afirmou que um sistema de Justiça só permanece independente quando combina instituições sólidas com magistrados capazes de decidir sem constrangimentos.
“O cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens”, destacou o presidente do STF. “Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria.”
Nesse contexto, o presidente do STF citou garantias destinadas a proteger a independência dos magistrados, como a permanência no cargo, a garantia de que juízes não podem ser obrigados a atuar em outra cidade ou tribunal, a impossibilidade de redução dos salários e a autonomia administrativa e orçamentária do Judiciário.
Segundo Fachin, essas garantias não existem para criar uma magistratura distante da sociedade, mas, sim, “para permitir uma magistratura capaz de dizer o Direito mesmo quando dizer o Direito custa”.
A declaração do presidente do STF ocorre em meio a críticas dirigidas ao Judiciário brasileiro, incluindo questionamentos recentes do governo dos Estados Unidos sobre decisões de magistrados do país.
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