O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os tetos de gastos para as campanhas eleitorais deste ano permanecerão os mesmos de 2022. Candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo, totalizando R$ 133,3 milhões. Para a Câmara dos Deputados, o limite é de R$ 3,17 milhões, e para deputados estaduais ou distritais, R$ 1,27 milhão. Em São Paulo, candidatos ao governo poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os tetos de gastos para as campanhas eleitorais deste ano vão permanecer os mesmos estabelecidos para as eleições de quatro anos atrás, em 2022.
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Assim, candidatos à Presidência poderão aplicar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo. Ao final do processo, o total vai ser de R$ 133,3 milhões.
Para quem busca uma vaga na Câmara dos Deputados, o limite de despesas ficou em R$ 3,17 milhões. Já para as campanhas a deputado estadual ou distrital, o valor máximo permitido é de R$ 1,27 milhão. Os montantes variam conforme o cargo e o Estado, especialmente para governador e senador.
Tetos para cargos estaduais e decisão do TSE
No Estado de São Paulo, os que disputam o governo poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões caso haja segundo turno. Já os candidatos ao Senado contam com um teto de R$ 7,1 milhões. Esses parâmetros constam do Diário da Justiça Eletrônico, que consolida a decisão de julho do plenário do TSE.
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O entendimento dos ministros levou em conta que não houve mudanças na legislação referente ao assunto, além da manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nos mesmos moldes do último pleito nacional.
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