A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou, em audiência pública nesta quinta-feira, 9, a falta de dados do governo Lula sobre trabalho infantil como um obstáculo para enfrentar o problema no Brasil. Durante a discussão, que marcou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a senadora enfatizou que muitas crianças em situações de exploração não estão registradas nas estatísticas oficiais, dificultando a formulação de políticas públicas.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou, nesta quinta-feira, 9, que a falta de dados consolidados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o trabalho infantil dificulta o enfrentamento do problema no país.
A cobrança foi feita durante audiência pública da CDH em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O evento reuniu estudantes de projetos sociais do Distrito Federal, representantes de ministérios e integrantes da Justiça trabalhista.
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Na ocasião, Damares afirmou que muitas crianças submetidas à exploração econômica nem sequer aparecem nas estatísticas oficiais. “Crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas”, disse Damares.
Para a senadora, a falta de uma base nacional consolidada impede que o governo dimensione o problema e formule políticas públicas mais eficazes.
Projetos no Congresso de combate ao trabalho infantil
Durante a audiência, Damares também associou o trabalho infantil ao aumento da evasão escolar. Segundo ela, crianças que trabalham apresentam maior defasagem entre idade e série, pior desempenho acadêmico e maior possibilidade de abandonar os estudos.
Na avaliação da parlamentar, a ampliação da educação em tempo integral pode reduzir esse cenário.
No Congresso, Damares relata o Projeto de Lei do Senado n° 234/2018, que estabelece responsabilidade civil solidária para quem submeter menores às piores formas de trabalho infantil.
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A parlamentar também é autora da Lei n° 15.413/2026, que garante prioridade no atendimento de saúde mental pelo Sistema Único de Saúde a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e do Projeto de Lei n° 5.304/2025, que amplia as atribuições dos Conselhos Tutelares.
Participaram da audiência:
- a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Taciela Cordeiro Cylleno;
- o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães;
- a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Brito Pereira; e
- a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho.
