O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não explicou a origem da avaliação de que os Estados Unidos poderiam realizar uma ação militar no país, conforme um documento do Itamaraty assinado pelo ministro Mauro Vieira. O parecer discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e argumenta que classificar facções criminosas como organizações terroristas não traria benefícios na cooperação com os EUA, além de alertar para possíveis consequências negativas, incluindo o uso da força militar.
O Ministério das Relações Exteriores não explicou quais informações embasaram a avaliação de que os Estados Unidos poderiam realizar uma ação militar no Brasil. A conclusão aparece em documento produzido pelo Itamaraty.
O site Poder360 solicitou esclarecimentos ao Itamaraty sobre a origem dessa análise. A pasta, porém, não respondeu quais fatos, estudos ou informações diplomáticas sustentaram a conclusão.
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O ministério também não informou se a avaliação se baseou em documentos oficiais, relatórios de inteligência ou manifestações do governo norte-americano.
Documento cita risco à soberania
A referência consta de um parecer assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
No documento, o Itamaraty afirma que classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado. Segundo a pasta, a legislação norte-americana já permite a troca de informações, o bloqueio de ativos e outras medidas de cooperação sem essa classificação.
O parecer também alerta que a designação poderia levar autoridades norte-americanas a aplicar medidas unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, inclusive em situações de vínculo indireto com os grupos investigados.
O documento cita possíveis impactos nas áreas financeira, migratória e penal e conclui que, em um cenário extremo, “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento.
Itamaraty mantém sigilo sobre documentos
Além de não esclarecer a origem da avaliação, o Itamaraty manteve sob sigilo parte dos documentos relacionados à elaboração da PEC. O ministério não detalhou quais informações permanecem restritas nem justificou por que os estudos não foram divulgados integralmente.
A PEC faz parte das propostas do governo federal para ampliar a coordenação entre União, Estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. O texto ainda tramita no Congresso Nacional.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não apresentou informações adicionais que sustentem essa hipótese.
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