Investigações autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, resultaram em operações da Polícia Federal nesta sexta-feira, 3, em Roraima, revelando indícios de fraudes na aplicação de emendas Pix em São Luiz do Anauá e Iracema. As apurações apontam pagamentos sem comprovação, obras inacabadas e possíveis irregularidades que somam mais de R$ 145 milhões entre 2020 e 2024. Em São Luiz, a execução dos contratos foi concentrada na TCM Construções Ltda.
As investigações que levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorizar duas operações da Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira, 3, revelam um conjunto de indícios de fraudes na aplicação de recursos de emendas Pix nos municípios roraimenses de São Luiz do Anauá e Iracema.
As apurações descrevem pagamentos sem comprovação técnica, obras inacabadas, falhas na transparência, restrições à competitividade em licitações e possível lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 145 milhões repassados de 2020 a 2024.
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Em São Luiz do Anauá, a PF afirma que praticamente toda a execução dos contratos financiados com transferências especiais ficou concentrada na empresa TCM Construções Ltda.
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Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), todas as obras fiscalizadas estavam paralisadas durante as vistorias, apesar dos pagamentos já realizados. A auditoria também identificou pagamentos superiores às medições registradas, ausência de trabalhadores nos canteiros e contratos com sucessivos aditivos.
A decisão ainda destaca indícios de superfaturamento em diferentes empreendimentos, como a Praça dos Buritis, o Parque de Exposições e obras de infraestrutura urbana.
Somados, os valores considerados pagos de forma indevida ou com indícios de sobrepreço ultrapassam R$ 22 milhões, segundo a CGU. A investigação também aponta deficiência na rastreabilidade dos recursos, uso de contas bancárias que dificultariam o acompanhamento dos repasses e indícios de lavagem de dinheiro.
PF aponta licitações suspeitas
Em Iracema, a investigação aponta uma série de falhas na aplicação das emendas parlamentares.
A CGU verificou ausência de planos de trabalho e de relatórios de execução na plataforma Transferegov, além da utilização da mesma conta bancária para movimentar recursos de diferentes emendas. Além da falta de publicação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), comprometendo a transparência dos gastos.
A PF também identificou indícios de direcionamento em licitações. Entre eles, a exigência de retirada presencial de editais, a adesão a atas de registro de preços de outros municípios e divergências entre os objetos previstos nas emendas parlamentares e os bens efetivamente adquiridos.
Em um dos casos, a investigação revela que recursos destinados à aquisição de combustível teriam financiado a compra de uma ambulância.
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Outro trecho da decisão destaca que parte dos investigados em Iracema já foi alvo de operações anteriores da PF relacionadas a crimes de corrupção e eleitorais, informação considerada relevante para o aprofundamento das apurações.
Ao autorizar as medidas cautelares, Dino afirmou que o conjunto de elementos reunidos pela Polícia Federal e pela CGU aponta, em tese, a prática de crimes contra a administração pública.
Os possíveis crime apontados pelo ministro do STF são:
- fraudes em licitações e contratos administrativos;
- corrupção;
- peculato;
- lavagem de dinheiro; e
- organização criminosa.
Segundo o Dino, as buscas são necessárias para preservar provas, evitar a destruição de documentos e aprofundar as investigações.
