O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em 2 de julho, a ordem que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em razão de declarações do apresentador Ratinho sobre sua identidade de gênero. O desembargador Mario Chiuvite Júnior acatou o recurso do SBT, que argumentou que a execução imediata da decisão anterior poderia causar efeitos irreversíveis.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), divulgada nesta quinta-feira, 2, suspendeu temporariamente a ordem que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, determinou que a emissora e o apresentador Ratinho não precisam veicular a resposta até que o recurso apresentado seja julgado.
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A suspensão ocorreu depois que o SBT recorreu da sentença de junho, proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, que reconheceu que declarações de Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar ultrapassaram os limites aceitáveis da liberdade de expressão. O juiz havia garantido o direito de Erika Hilton se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade do comentário original.
Argumentos do SBT e decisão do desembargador
No recurso, a emissora alegou que cumprir imediatamente a decisão poderia causar efeitos que não poderiam ser revertidos, caso o entendimento da Justiça mudasse em instâncias superiores. O desembargador, ao acatar o pedido, avaliou que não existe prejuízo imediato para Erika Hilton, pois o mérito do processo ainda será analisado pelo tribunal.
O episódio começou em março, quando Ratinho questionou, em seu programa, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans”, afirmou Ratinho. “Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”
O apresentador também declarou: “Eu não tenho nada contra trans, mas, se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Ela não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Ela é boa de prosa.”
Medidas judiciais movidas por Erika Hilton
Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton acionou a Justiça em outras esferas. Ela protocolou um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação no Ministério das Comunicações. O TJ-SP ainda deverá reavaliar todos os aspectos do caso.
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