O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que os Estados Unidos devem rejeitar um eventual pedido de extradição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A percepção interna é que uma recusa geraria forte desgaste político e fortaleceria a tese de falta de imparcialidade da Justiça do Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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A Corte condenou o ex-parlamentar na última terça-feira, 16, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A sentença o enquadra no crime de coação no curso do processo. O STF o acusa de atuar junto a autoridades estrangeiras para impor sanções internacionais contra ministros brasileiros.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O ex-deputado gravou recentemente um vídeo em inglês nas redes sociais. Na gravação, ele apelou diretamente ao presidente norte-americano, Donald Trump, pedindo ações contra o que considera como abusos do Judiciário do Brasil.
O processo nos EUA e o fator Marco Rubio
O rito de extradição nos Estados Unidos exige a aprovação de duas instâncias. Primeiro, um tribunal federal analisa a legalidade do pedido. O tratado bilateral assinado em 1965 veda a entrega de alvos acusados de crimes de caráter político.
Caso o processo avance no Judiciário, a decisão final caberá ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele mantém relação próxima com a família Bolsonaro e é um dos crítico de Alexandre de Moraes.
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No ano passado, Rubio chamou o ministro do STF de “violador de direitos humanos”. Ele também classificou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e prometeu uma resposta adequada dos EUA. Diante desse cenário adverso, integrantes do governo Lula e do Supremo discutem desacelerar a tramitação do pedido no Ministério da Justiça para adiar um revés oficial.
Precedentes de recusa internacional
O temor das autoridades brasileiras ocorre na esteira de derrotas recentes no exterior. No dia 12 de junho, a Justiça da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte europeia apontou violação do direito de defesa e destacou que Moraes assumiu a “dupla função” de vítima e julgador no processo.
Os EUA já barraram outro pedido do STF em 2024, quando negaram a entrega do jornalista Allan dos Santos. O governo norte-americano considerou as acusações como crimes de opinião, protegidos pela liberdade de expressão.
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A Justiça da Espanha adotou postura semelhante em abril de 2025. O país europeu rejeitou a extradição de Oswaldo Eustáquio com o argumento de que a solicitação brasileira possuía motivação política. O STF ainda aguarda o desfecho do pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem, que vive na Flórida, formalizado em dezembro passado.
