O governo vê risco de ampliação de nova bomba fiscal caso a pauta da Câmara seja destravada e o plenário avance com o PLP (projeto de lei complementar) dos combustíveis.
O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), como uma resposta aos impactos da guerra entre Irã e Estados Unidos.
O PLP autoriza o governo a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais (como PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol.
A preocupação do Palácio do Planalto é com acenos que a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) tem feito ao agro e que podem gerar novos rombos.
Produtores de etanol poderão utilizar créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais em 2026. A relatora prevê um benefício fiscal de R$ 600 milhões ao etanol.
De defensor do projeto, o governo passou a trabalhar para que a proposta não seja votada como está.
O projeto era um dos motivos para que o Planalto trabalhasse para manter a pauta do plenário da Câmara trancada através da urgência do projeto de lei enviado pelo governo para acabar com o fim da jornada 6×1. Como se passaram 45 dias e o PL não foi votado, ele acabou trancando a pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, trabalha para votar a proposta — que repete o conteúdo da PEC aprovada em maio — nesta terça-feira (16) e assim liberar a pauta da Câmara para votar o projeto dos combustíveis e outras prioridades.
Outra proposta com potencial para criar atritos entre o Agro e o Planalto é a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto voltou à Câmara, após passar por alterações no Senado que ampliaram o alcance da proposta e ajustaram regras de financiamento. O entendimento da equipe econômica é de que a proposta também traz impacto fiscal.
