Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias conquistaram um importante avanço no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial e integral para essas categorias, reconhecidas como essenciais para a atenção básica e o combate a doenças em todo o país. A proposta segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
O texto estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Além disso, a proposta reconhece os cargos como funções exclusivas de Estado, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios, reduzindo o impacto direto sobre estados e municípios.
No mesmo dia, o Senado também aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais. As medidas fazem parte de um conjunto de propostas que ampliam gastos públicos e têm gerado preocupação na equipe econômica do Governo Federal e em entidades municipalistas.
Segundo estimativas do governo, as propostas em discussão podem representar impacto superior a R$ 270 bilhões nas contas públicas. Apesar das preocupações fiscais, defensores das medidas afirmam que a valorização dos profissionais da saúde, especialmente dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, representa um reconhecimento ao papel fundamental desempenhado por esses trabalhadores na prevenção de doenças, promoção da saúde e atendimento direto às comunidades brasileiras.
Resumindo…
• CCJ do Senado aprovou a PEC 14/2021.
• Proposta garante aposentadoria especial e integral para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
• Idade mínima prevista: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função.
• Texto reconhece as categorias como funções essenciais e exclusivas de Estado.
• União deverá prestar assistência financeira para custear os benefícios.
• Senado também aprovou projeto que cria piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas.
• Governo estima impacto bilionário das propostas nas contas públicas.
• Medidas seguem tramitando no Congresso Nacional.
📲 Quer ser avisado sempre que sair uma notícia nova?
É simples: clique no link, escolha um dos grupos e pronto!
➡️ Clique aqui e entre agora.
