O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 72 horas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestar seu parecer sobre as regras da eleição suplementar em Roraima. A decisão atende a um pedido do PL. O partido tenta derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino que alterou os prazos de afastamento de cargos públicos e desidratou a disputa eleitoral.
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A reviravolta jurídica começou depois que Flávio Dino anulou o calendário fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A Corte local havia estabelecido o limite de 24 horas para os concorrentes deixarem suas funções. Dino derrubou a norma e impôs as regras tradicionais da Lei Complementar n° 64, de 1990, que exige prazos de afastamento de até seis meses.
Decisão de Dino tirou opositores do jogo político
A nova exigência tirou os principais nomes da oposição da disputa marcada para 21 de junho. O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e a servidora Antônia Pedrosa (PT) seguiram a regra inicial do tribunal local. Com a mudança retroativa, os dois deixaram de cumprir o tempo mínimo de seis meses longe dos cargos e perderam a condição de concorrer.
Na prática, a decisão isolou o governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), como o único candidato viável ao mandato tampão. O PL argumentou no recurso levado a Fachin que a canetada de Dino feriu a concorrência e atropelou a jurisprudência de outros sete ministros do STF. A maioria da Corte defende prazos menores em votações fora de época por causa do fator surpresa desse tipo de pleito.
Cassação de governador motivou nova disputa nas urnas
A Justiça Eleitoral convocou a nova votação depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar em definitivo os mandatos do governador Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil). Os magistrados puniram a chapa eleita por abuso de poder político e econômico.
O TRE-RR acionou o TSE por meio de um ofício para relatar o agravamento das condições na região. O tribunal revelou que o calendário de votação enfrenta dificuldades severas devido às fortes chuvas que atingem o território roraimense.
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