A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 1º, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A entidade pede a abertura de uma investigação por suposto atentado à soberania nacional.
Segundo a associação, o pedido relaciona-se à atuação do senador com o governo dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
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Flávio se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca em 26 de maio. Na ocasião, afirmou que havia solicitado a adoção da medida.
Dois dias depois, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que o PCC e o CV passarão a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho.
Entidade cita soberania nacional
Na representação, a ABJD afirma que a classificação das facções pelos Estados Unidos envolve um tema que compete ao Estado brasileiro.
A entidade argumenta que a legislação nacional não enquadra PCC nem Comando Vermelho como organizações terroristas. Segundo os juristas, os grupos são classificados como organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e à lavagem de dinheiro.
A associação também sustenta que a medida pode produzir efeitos diplomáticos, econômicos e de segurança, com possibilidade de sanções, bloqueios financeiros e outras formas de pressão internacional sobre o Brasil.
Por isso, a ABJD pede que a PGR apure a conduta do senador com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional.
A entidade também solicita informações ao Senado sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Além disso, pede a análise de documentos, comunicações e registros relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades norte-americanas.
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