O Parlamento de Gana aprovou, na última sexta-feira, 29, o Projeto de Lei dos Direitos Sexuais Humanos e dos Valores Familiares, conhecido como lei anti-LGBT. O texto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
A proposta criminaliza atividades ligadas à comunidade LGBT, como relações entre pessoas do mesmo sexo, casamento homoafetivo, defesa pública da causa e financiamento de ações relacionadas ao tema.
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A proposta estabelece penas de dois meses a três anos de prisão para pessoas que mantenham relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, se identifiquem como LGBT ou realizem procedimentos de redesignação de sexo. Da mesma forma, o texto também proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta ainda prevê punições de cinco a dez anos de prisão para pessoas que promovam, publiquem ou distribuam materiais destinados a defender práticas proibidas pela lei ou atuem para mudar a opinião pública sobre o tema.
Em memorando enviado ao Parlamento, a organização Human Rights Watch criticou a proposta e afirmou que ela “vai muito além da regulação de condutas” e “desmantela estruturas importantes da sociedade civil e obriga cidadãos a vigiar e denunciar uns aos outros”.
Parlamento de Gana inclui exceções para profissionais
A versão aprovada acolheu emendas que excluem alguns grupos de punições previstas na lei. Advogados que prestem serviços jurídicos a pessoas LGBT não serão penalizados. O mesmo vale para jornalistas e empresas de mídia que abordem temas relacionados à comunidade no exercício profissional.
Profissionais da saúde também foram incluídos nas exceções. Médicos, psicólogos e pessoas responsáveis por aconselhamento ou procedimentos cirúrgicos voltados a pessoas LGBT não estarão sujeitos às sanções previstas no projeto.
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