A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Quijingue suspenda o contrato de R$ 780 mil firmado com a dupla Victor & Leo para o São João deste ano e reduza cachês de atrações artísticas já contratadas. A decisão, publicada na última quarta-feira, 27, atende a pedido do Ministério Público.
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O município, que enfrenta situação de emergência por causa da seca, já comprometeu mais de R$ 4,5 milhões com os festejos juninos. Entre os artistas contratados estão Murilo Huff, por R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil.
A juíza Dione Cerqueira Silva também proibiu a prefeitura de realizar pagamentos acima da média dos cachês praticados pelos mesmos artistas em 2025, com correção pela inflação. Segundo o Ministério Público, houve aumentos de até 45% em comparação com contratações do ano passado.
Na decisão, a magistrada constatou que o cachê pago a Victor & Leo ultrapassa o valor de R$ 700 mil usado como parâmetro de alerta pelos órgãos de controle da Bahia. Segundo a orientação técnica citada no processo, contratos acima desse montante exigem comprovação de que o município tem condições financeiras para arcar com a despesa.
A juíza também destacou que Quijingue, município com cerca de 30 mil habitantes, enfrenta situação de emergência pela estiagem, o que exige prioridade para serviços públicos essenciais. Em análise preliminar, ela afirmou que “não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, caso haja descumprimento.
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