O governo do Brasil disse, em nota publicada nesta sexta-feira (29), que trava um “combate permanente” contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). O comunicado foi divulgado após os Estados Unidos classificarem as facções criminosas como terroristas.
O país norte-americano informou na quinta-feira (28) que pretende oficializar a designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho. A decisão ocorreu após o encontro do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) com o mandatário Donald Trump.
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro”, começou a nota divulgada pelo Planalto.
O governo falou ainda que o terror causado pelas facções em comunidades “busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.
O país defendeu que a segurança da população brasileira “é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos”. “Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros“, completou.
Em nota oficial, o governo brasileiro criticou as ações da família Bolsonaro após encontro de Flávio com Trump. Na reunião, o pré-candidato disse ter defendido a classificação das organizações criminosas como terroristas.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, afirmou.
O governo ainda disse que o crime organizado não respeita fronteiras e que “seu combate exige ação conjunta”. “Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou, em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil”, complementou.
O Brasil também afirmou que qualquer colaboração internacional para o combate às facções criminosas será bem-vinda, mas disse que não aceitará “o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia”.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”, dizia a nota.
Por fim, o governo brasileiro afirmou que a classificação das organizações criminosas como terroristas se trata de um “possível retrocesso no combate ao crime”, além de “risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.”
“A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, concluiu.
A decisão dos EUA também aconteceu depois do encontro de Lula com Trump. Nos bastidores, aliados da oposição avaliam a medida como uma vitória política de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que o senador conseguiu obter um resultado concreto do encontro com Trump, enquanto o governo federal atuava para tentar barrar a classificação. Interlocutores do governo reconhecem a dificuldade de reagir publicamente sem parecer uma defesa das facções criminosas.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil classificam a decisão dos Estados Unidos como preocupante e avaliam que o tema pode abrir margem para disputas políticas em torno da soberania nacional.
“Eu acho que, no fim, quem defende essa posição usa basicamente um viés eleitoreiro. A maior parte provavelmente não entende os impactos negativos que isso pode gerar”, afirma Leonardo Paz Neves, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV, à CNN Brasil.
O tema da segurança pública ganhou centralidade na corrida presidencial. Pesquisa Nexus/BTG divulgada no mês passado apontou que essa área é a principal preocupação de 27% dos brasileiros. Com isso, os principais pré-candidatos à Presidência passaram a internacionalizar o debate sobre crime organizado.
No início do mês, Lula se reuniu com Trump e apresentou argumentos contrários à classificação das facções como organizações terroristas. O governo brasileiro sustenta que a legislação nacional não enquadra os grupos nesse tipo de definição, uma vez que suas atividades estão ligadas ao tráfico de drogas e armas, e não a crimes motivados por razões religiosas ou ideológicas.
Semanas depois, Flávio Bolsonaro defendeu posição oposta durante encontro com o presidente norte-americano. O senador argumentou que as facções brasileiras atuam de forma transnacional e que a nova classificação fortaleceria o combate ao crime organizado.
Para Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, a medida do governo Trump “não atende aos anseios da população brasileira”. “Os EUA poderiam usar esse status para ingerir em assuntos internos do Brasil. Acho bastante preocupante que esse tema seja manipulado dessa forma”, aponta.
Na mesma linha, Paz Neves explica que o cenário exige cautela, embora considere improvável uma intervenção direta dos EUA no Brasil.
“O problema é que, se os EUA resolvessem ampliar esse entendimento para atores políticos ou econômicos brasileiros, isso abriria uma capacidade muito maior de pressão política sobre o Brasil”, afirmou o pesquisador.
*Em atualização
