A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, na noite desta terça-feira, 26, a revogação da lei que limitava a atuação das Forças Armadas em conflitos internos. A medida abre caminho para que o presidente Rodrigo Paz possa decretar estado de sítio diante da escalada dos protestos que cercam La Paz e provocam desabastecimento no país.
A medida anula a Lei n° 1.341, de outubro de 2020, que dificultava o emprego do Exército em operações internas. A votação ocorreu de forma virtual, porque vários parlamentares não conseguiram chegar à capital boliviana em razão dos bloqueios de estradas organizados por sindicatos, movimentos indígenas e apoiadores do ex-presidente Evo Morales.
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Autor do projeto, o deputado Carlos Alarcón afirmou que a nova legislação impõe limites a atos de violência. “A partir de agora, os grupos violentos que se atribuem a representação do povo terão um limite para as situações de caos e de anarquia, porque as Forças Armadas terão maior capacidade de ação”, declarou.
A oposição criticou a medida. O deputado Edwin Valda advertiu que a revogação “trará mais violência e tornará as reivindicações sociais desprotegidas”.
O Senado já havia aprovado a medida no último domingo, 24, durante sessão realizada em Sucre. A expectativa é que Rodrigo Paz sancione a lei nas próximas horas, embora o governo afirme que o estado de sítio não será aplicado imediatamente.
A cientista política boliviana Lily Peñaranda avaliou que a mudança fortalece o governo nas negociações com os manifestantes, mas advertiu para o risco de agravamento da crise. “O estado de sítio é uma carta potente que o presidente passa a ter na manga, mas deve ser a sua última opção”, disse à agência portuguesa RFI.
Segundo ela, uma eventual intervenção militar pode ampliar os confrontos. “Se houver um morto pela repressão, o outro lado se fortalece”, afirmou.
Evo Morales incita manifestações violentas na Bolívia
A Bolívia vive há quase um mês uma onda de manifestações violentas. Os protestos começaram com reivindicações salariais e críticas a reformas econômicas, mas evoluíram para pedidos de renúncia do presidente.
Manifestantes mantêm cerca de 60 bloqueios em estradas estratégicas e frequentemente avançam até as proximidades do Palácio do Governo, protegido por forte aparato policial.
“Queremos a renúncia do presidente. Vamos continuar com esta estratégia de pressão até ao final”, afirmou Itamay Uruche, integrante do grupo indígena “poncho vermelho”, da província de Los Andes.
A crise já afeta o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em cidades como La Paz, El Alto, Oruro, Potosí e Cochabamba. No fim de semana, uma operação policial fracassou na tentativa de abrir um corredor humanitário entre La Paz e Oruro. O confronto terminou com um morto e reforçou as pressões internas pela decretação do estado de sítio.
Diante do agravamento da situação, Chile, Peru, Estados Unidos e Argentina enviaram ajuda humanitária à Bolívia. O governo argentino cedeu um avião Hércules para auxiliar na logística aérea entre Santa Cruz e La Paz. O Brasil também anunciou apoio, sem detalhar o envio.
Os manifestantes passaram a cercar o Aeroporto de El Alto, principal acesso aéreo da capital, numa tentativa de impedir a circulação de mercadorias e passageiros.
Em pronunciamentos recentes, Rodrigo Paz afirmou que não aceitará pressão para renunciar. “Uma minoria não nos pode governar. Uma minoria não pode abusar”, declarou durante ato em Sucre. “Todas as opções estão disponíveis dentro dos limites da Constituição.”
O presidente também condicionou o diálogo ao fim dos bloqueios. “Apostamos no diálogo, mas não sob a pressão da fome dos cidadãos como escudo ou da falta de combustível e de medicamentos”, afirmou.
Os líderes dos protestos, contudo, exigem a suspensão das ordens de prisão contra dirigentes sindicais e a libertação de detidos. Entre os alvos da Justiça está Mario Argollo, secretário-geral da Central Operária Boliviana, que criticou a revogação da lei enquanto permanece na clandestinidade. “Querem declarar o estado de sítio para deprimir ainda mais o povo boliviano”, disse.
O nome do socialista Evo Morales aparece como elemento central da crise. Segundo Lily Peñaranda, parte significativa das mobilizações teria motivação política ligada ao ex-presidente. “Diria que 30% são real insatisfação popular; 70% são aproveitamento político por parte de Evo Morales”, afirmou.
Morales, que enfrenta ordens de prisão e responde a acusações relacionadas a um suposto abuso de uma menor durante seu mandato, voltou a defender a saída de Rodrigo Paz. “Paz tem dois caminhos: uma decisão suicida de militarizar ou a pacificação, com transição e eleições dentro de 90 dias”, declarou em seu programa de rádio no fim de semana.
O governo boliviano acusa o ex-presidente de incentivar uma tentativa de desestabilização institucional e sustenta que os bloqueios ameaçam a ordem democrática e os direitos fundamentais da população.
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