O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump criou um “fundo antiaparelhamento” de US$ 1,8 bilhão para indenizar pessoas que seu governo julgue terem sido vítimas de perseguição judicial por parte da gestão Joe Biden.
Especialistas dizem, no entanto, que o mecanismo pode ser usado para pagar quantias milionárias a apoiadores e aliados políticos.
O fundo surgiu de um acordo judicial entre a Receita Federal americana e Trump. Opositores chamaram sua criação de um caso de corrupção sem precedentes na história moderna dos EUA e uma manobra de do presidente para enriquecer a si mesmo e aliados.
Até mesmo membros do Partido Republicano no Congresso demonstraram surpresa e ceticismo com a medida, aprofundando tensões entre o presidente e sua base.
O governo justifica sua existência citando medidas parecidas de gestões anteriores e se apoiando na sua tese de que trumpistas foram perseguidos politicamente no passado.
Entenda o caso a seguir.
O que é o fundo antiaparelhamento?
O fundo antiaparelhamento (anti-weaponization fund, em inglês) é um fundo público no valor de exatamente US$ 1,776 bilhão, uma referência ao ano da independência dos EUA, criado pelo Departamento de Justiça com o objetivo de oferecer indenizações a pessoas “que tenham sido vítimas de lawfare ou aparelhamento” do sistema judicial por governos anteriores.
Embora a linguagem do documento que cria o fundo seja vaga, está claro que ele tem o objetivo principal de recompensar pessoas processadas pelo Departamento de Justiça do governo Biden por crimes relacionados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e à tentativa de Trump de reverter o resultado da eleição de 2020.
Como ele foi criado e o que tem a ver com os impostos de Trump?
O fundo foi anunciado no dia 18 de maio como resultado de um acordo judicial entre a Receita Federal americana e Trump enquanto pessoa física, que movia um processo contra o órgão fiscal pedindo US$ 230 milhões como compensação por um vazamento de dados que sofreu entre 2019 e 2020.
Um funcionário terceirizado da Receita vazou as declarações de imposto de renda de Trump ao jornal The New York Times em 2019. O veículo publicou as informações em uma série de reportagens em setembro de 2020, e Trump processou a Receita pelo vazamento.
Entretanto, quando o caso chegou à Justiça, Trump já era presidente, o que o tornava, ao mesmo tempo, vítima e acusado: seus advogados pessoais estavam exigindo dinheiro do governo federal, comandado por ele próprio.
O republicano admitiu isso, dizendo em janeiro: “Eu preciso fazer um acordo comigo mesmo”. Por causa disso, a juíza responsável pelo caso havia questionado a legalidade do processo. Antes que ela pudesse tomar uma decisão, entretanto, o acordo foi anunciado entre os advogados de Trump e o Departamento de Justiça.
Nos EUA, a pasta acumula funções de Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União no Brasil. Por isso, o órgão defendeu a Receita nos tribunais e aparece como responsável pelo fundo.
O que mais está no acordo?
Além do fundo antiaparelhamento, Trump conseguiu uma concessão muito valiosa da Receita Federal: o órgão concordou em nunca mais buscar do presidente ou de seus familiares impostos devidos no passado. Segundo estimativas da imprensa americana, Trump provavelmente deve mais de US$ 100 milhões ao fisco, que ele agora jamais precisará pagar.
De onde vem o dinheiro do fundo?
O dinheiro é público e vem do chamado Fundo Judicial. Assim como no Brasil, o governo federal dos EUA possui precatórios, isto é, valores que precisa pagar por decisão judicial ou acordos jurídicos.
Mas a forma como eles são pagos diverge: por aqui, o Congresso Nacional definiu um valor máximo de 5% da receita corrente do governo por ano, enquanto o Legislativo americano criou o Fundo Judicial —uma fonte de dinheiro ilimitada que o Departamento de Justiça pode acessar quando precisa pagar requerentes.
A existência do Fundo Judicial vem sendo criticada por especialistas há anos, que o chamavam de uma brecha para que o Executivo gastasse dinheiro sem precisar de autorização específica do Congresso.
Quem tem direito de receber pagamentos do fundo?
Qualquer pessoa que julgue ter sido vítima de perseguição e aparelhamento do sistema judicial americano por governos anteriores, em especial o governo Biden.
Nesse sentido, o fundo existe baseado na falsa tese de que Trump e seus apoiadores foram alvo de perseguição política na gestão do democrata —o atual presidente foi processado por suas tentativas de tentar reverter o resultado das eleições de 2020, quando foi derrotado.
Uma banca composta por cinco pessoas escolhidas pelo secretário de Justiça decidirá a validade dos pedidos. Apenas um dos membros da banca precisará passar pelo crivo do Congresso americano, e a data limite para análise dos casos é 1º de dezembro de 2028 —semanas antes do fim do mandato de Trump.
Uma das pessoas que pretende pedir dinheiro do fundo é Enrique Tarrio, líder dos Proud Boys, milícia trumpista que participou da invasão do Capitólio. Tarrio foi condenado por uma série de crimes relacionados ao episódio e perdoado por Trump em janeiro de 2025. Ele disse à imprensa americana no dia 22 de maio que o governo lhe deve “milhões de dólares”.
O ex-deputado George Santos, filho de brasileiros e condenado por fraude, também disse que buscará indenização do fundo.
Por que deve ser muito difícil derrubar a medida na Justiça?
Ao contrário de outras medidas controversas de Trump, o governo não precisa pedir autorização do Congresso dessa vez porque o Departamento de Justiça tem direito de utilizar o Fundo Judicial da maneira que preferir.
No passado, esperava-se um grau de independência da pasta, o que impediria abusos, mas o secretário da Justiça interino que assinou o acordo é Todd Blanche, ex-advogado pessoal de Trump.
Especialistas dizem ainda que a Justiça pode não ter a oportunidade de se pronunciar sobre o fundo. Isso porque outras partes —como policiais agredidos por trumpistas no 6 de Janeiro, que já abriram processo contra a medida— não teriam competência de questioná-lo, e sim a Receita Federal ou o Congresso americano.
Quais críticas a medida recebeu?
Democratas chamaram o fundo de “conta secreta” de Trump para enriquecer a si mesmo e aliados. A senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, disse que o presidente quer “recompensar financeiramente golpistas do 6 de Janeiro”, e o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, de Nova York, disse que o fundo é “uma das coisas mais perversas que Trump já fez”.
O New York Times escreveu em editorial: “Será que já houve algum caso de corrupção presidencial tão escancarado e danoso à ordem constitucional?”.
O que diz o governo Trump?
A Casa Branca sustenta que houve perseguição política contra trumpistas durante o governo Joe Biden e que essas pessoas têm direito a indenização. Blanche disse ainda que governos passados fizeram uso ainda maior do Fundo Judicial, como quando a gestão Barack Obama pagou mais de US$ 4 bilhões a agricultores indígenas que sofreram discriminação do governo.
