Previsto para ser votado nesta quarta-feira (20), o relatório sobre a PEC que amplia a autonomia do Banco Central deve enfrentar resistência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A avaliação de membros da CCJ é a de que a votação pode ser adiada a partir de um pedido de vista coletivo para mais tempo de análise.
A PEC prevê uma espécie de “super autonomia” para o Banco Central, o que implica maior liberdade administrativa, um orçamento próprio para despesas, estrutura e pessoal, com menor dependência do Tesouro Nacional. Atualmente, o BC já tem independência operacional, com mandatos fixos para presidente e diretores.
À CNN, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende que a PEC dará mais proteção ao Pix.
“A partir dessa PEC, a ideia é garantir que o Pix não estará mais sob ameaça. Se você coloca o Pix na Constituição, ele estará mais seguro”, disse.
O relator da proposta, senador Plínio Valério, tem dito que o “Banco Central é um Boeing com orçamento de teco-teco”.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também passou a defender o avanço da proposta com mais ênfase nos últimos meses. No Senado, recentemente, Galípolo alegou que o BC enfrenta limitações de orçamento, estrutura e pessoal para atuar na supervisão do sistema financeiro.
Apesar disso, a PEC enfrenta resistência dentro do governo. No Planalto, auxiliares do presidente Lula demonstram receio de a PEC criar um “super BC”, o que, na prática, diminuiria mecanismos de controle político e orçamentário sobre a autarquia.
Além das divergências sobre o texto, o ambiente político no Senado também pesa contra o avanço rápido da proposta.
Senadores relatam desgaste recente na relação com o governo após episódios envolvendo o caso Master e ainda a disputa entre Lula e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre a indicação de Jorge Messias ao STF.
