O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que vai definir o modelo da sucessão no governo do Rio de Janeiro pode permanecer travado até as eleições gerais de 2026, mantendo o governador interino Ricardo Couto no comando do estado até, pelo menos, outubro.
Isso porque, mais de um mês após pedir vista, o ministro Flávio Dino avalia aguardar a conclusão dos recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relacionados ao ex-governador Cláudio Castro antes de devolver o caso ao plenário da Corte.
O julgamento no STF discute qual deve ser o formato da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador do Rio. A Constituição prevê a realização de nova eleição para completar o mandato até 31 de dezembro, mas há divergência sobre se a escolha deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Antes da suspensão do julgamento, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta.
Ao pedir vista, Dino afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível para esclarecer pontos considerados essenciais para a definição do formato da disputa.
O TSE publicou o acórdão na noite de 23 de abril. O documento manteve o entendimento de que Castro ficou inelegível, mas não teve o mandato cassado porque renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento eleitoral.
Depois, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) apresentou recurso para que o TSE reconheça também a cassação do mandato do ex-governador.
O impasse em torno das eleições suplementares no Rio também começou a produzir efeitos em outros estados. Em Roraima, o Diretório Nacional do Republicanos acionou o STF para tentar suspender a realização de novas eleições diretas no estado.
No fim de abril, o TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político. Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou a realização de eleição suplementar direta para definir quem comandará o estado até janeiro de 2027.
Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, filiado ao Republicanos, assumiu interinamente o governo estadual.
Na ação apresentada ao STF, o partido argumenta que a realização imediata de uma nova eleição geraria alto custo aos cofres públicos e exigiria ampla mobilização da estrutura eleitoral para um mandato de duração reduzida.
O Republicanos também afirma que ainda há insegurança jurídica sobre o modelo aplicável às chamadas eleições de “mandato-tampão”.
A legenda cita diretamente o caso do Rio de Janeiro e defende que Roraima receba tratamento semelhante ao que vem sendo discutido no Supremo.
