Por unanimidade, o Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 11, a criação de um tribunal militar especial encarregado de julgar cerca de 300 palestinos presos por envolvimento no ataque terrorista promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Receba nossas atualizações
A iniciativa recebeu 93 votos favoráveis no Knesset, sem nenhuma oposição — um raro consenso entre partidos governistas e de oposição. Mais de 1,2 mil pessoas foram mortas no ataque terrorista, e 250 foram sequestradas.
O projeto de lei, apresentado por parlamentares de diferentes espectros políticos, prevê que o novo tribunal será instalado em Jerusalém e terá competência para julgar crimes como genocídio, ataques à soberania de Israel, incitação à guerra, colaboração com o inimigo em tempos de conflito e delitos tipificados pela legislação antiterrorismo do país. Em caso de condenação por genocídio, a pena de morte poderá ser aplicada.
No ataque de outubro de 2023, segundo o jornal israelense The Times of Israel, entre 5 mil e 6 mil militantes, a maioria do Hamas, atravessaram a fronteira de Gaza e invadiram Israel por terra, ar e mar. Há relatos de estupros e tortura e gravações dos próprios terroristas que mostram a crueldade.
A nova legislação também impede que suspeitos, acusados ou condenados por crimes cometidos no ataque de 7 de outubro sejam incluídos em eventuais acordos de liberação de prisioneiros. A medida tem o objetivo de evitar que esses indivíduos participem de futuras negociações com grupos terroristas que envolvem reféns.
O funcionamento do novo tribunal militar
O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, afirmou que a aprovação dessa lei representa “um dos momentos mais importantes do atual Knesset”. Os julgamentos do novo tribunal terão transmissão pública e serão acessíveis em um site a ser especialmente criado para isso.
O colegiado da Corte será formado por 15 juízes, incluindo magistrados aptos à Suprema Corte de Israel ou juristas internacionais reconhecidos pelo ministro da Justiça, em consulta ao ministro das Relações Exteriores. Os casos serão analisados por três juízes, aumentando para cinco em processos com múltiplos réus, enquanto recursos serão avaliados pelo grupo completo de 15 magistrados.
