O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas” (também chamada de “taxa das comprinhas”).
A assinatura não constava na agenda oficial e foi informada à imprensa instantes antes do ato. Lula não discursou durante a cerimônia. Disse apenas: “Muito bem, está assinada a medida provisória”.
Mudança de posição às vésperas da eleição
A medida ocorre a cinco meses das eleições. Lula deve disputar o novo mandato, mas aparece numericamente atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais.
Agora criticada por Lula e parte de seus aliados, a “taxa das blusinhas” foi defendida pela equipe econômica do governo e contou com a atuação de aliados do Planalto para entrar em vigor. Lula disse em entrevista ao Brasil 247, à Revista Fórum e ao DCM, em 14 de abril, que achava a taxa “desnecessária” desde o começo.
“Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, externou.
Origem da taxação em 2024
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
As compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais entre pessoas físicas tinham isenção de imposto de importação antes do governo Lula. A equipe econômica lulista defendeu que a cobrança dava isonomia tributária para as empresas do Brasil.
Volume de remessas e arrecadação
Levantamento da Global Intelligence aponta que a fiscalização das compras online internacionais, proporcionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, aumentou substancialmente o número de registros de entrada de remessas internacionais no País.
Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados (tanto remessas expressas quanto postais) saltaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, um aumento de 5,5 vezes. No mesmo período, os valores arrecadados pelo governo federal saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um aumento de quase duas vezes.
Argumento da equipe econômica
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6×1.
“Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura. Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário.
