O órgão definiu que a prefeitura apresente obrigatoriamente estudos antes de cada evento
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) aprovou nesta terça-feira (12), por seis votos a cinco, acordo que libera a realização de até dois megashows gratuitos por ano na Avenida Paulista. As informações são do portal g1.
A decisão do conselho homologa acordo firmado em fevereiro entre a prefeitura de São Paulo e o MP para revisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Desde 2007, grandes eventos na Paulista estavam limitados a três por ano: Parada LGBTQIAP+, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon.
Com o novo entendimento, a partir de 2027, a prefeitura poderá promover shows em cada semestre do ano. Entretanto, o conselho estabeleceu que, antes de cada evento, o Executivo municipal tem obrigatoriamente de apresentar ao MP estudos de capacidade de público, lotação da Avenida Paulista, planos de segurança, esvaziamento de emergência, gerenciamento de multidões e atendimento de saúde.
O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans e o Metrô também terão de comprovar que os eventos não comprometerão a circulação, o transporte público e o acesso à região. O conselho determinou que sejam feitos estudo de impacto sonoro e de protocolo de emergência articulado com o Hospital Santa Catarina e o HCor, e a definição de quem bancará os custos extras de policiamento.
O acordo define que o TAC deverá ter cláusula de custo zero ao município para evitar que os gastos dos shows recaiam sobre o poder público. Assim, despesas, como montagem e cachê, serão de responsabilidade de patrocinadores ou organizadores privados. Também será incluída norma sobre proteção patrimonial para indenizar eventuais prejuízos a prédios e à infraestrutura urbana.
