O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, publicou nesta quarta-feira (1.º de abril) o edital com as regras para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O prazo para pedir o benefício, assim como para justificar ausência na edição de 2025, será de 13 a 24 de abril, exclusivamente pela Página do Participante.
Têm direito à gratuidade estudantes matriculados na 3.ª série do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Também podem solicitar a isenção pessoas inscritas no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.
Uma das novidades do Edital n.º 21/2026 é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção, desde que ele esteja registrado na base de dados da Receita Federal. A medida busca tornar o processo mais simples nas etapas seguintes do exame.
Candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 e desejam a gratuidade em 2026 deverão apresentar justificativa obrigatória no sistema. Já os inscritos no CadÚnico precisam manter os dados atualizados, pois inconsistências podem levar ao indeferimento automático da solicitação.
Vale destacar que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Todos os candidatos deverão se inscrever posteriormente, em período que ainda será divulgado pelo MEC.
Cronograma:
* Solicitação de isenção e justificativa: 13 a 24 de abril
* Resultado preliminar: 8 de maio
* Período de recursos: 11 a 15 de maio
* Resultado final: 22 de maio
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