A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a antecipação da prorrogação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos, estendendo-o até 2058. Essa decisão, aprovada por maioria simples na diretoria da agência, reflete a percepção de que a empresa conseguiu reverter indicadores críticos de qualidade e agora apresenta solidez para continuar prestando serviços no estado.
A “virada de chave” para essa aprovação se deu principalmente por dois pilares técnicos. O primeiro foi um ajuste no período de avaliação da qualidade do serviço: em vez de considerar de 2020 a 2024 (em que a Enel seria reprovada por três anos consecutivos de falhas), a análise passou a considerar o período de 2021 a 2025. Com a inclusão do desempenho de 2025 – o melhor da empresa em 13 anos – e a exclusão do ano ruim de 2020, a Enel registrou falhas apenas em 2021 e 2022, não acumulando três anos seguidos de descumprimento. O segundo pilar foi a utilização de um “Plano de Resultados”, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que comprovou os investimentos estruturantes da distribuidora.
Para garantir a manutenção da qualidade no longo prazo, a Aneel recomendou a inclusão de uma “cláusula resolutiva” no novo termo aditivo. Esse mecanismo atua como uma trava de segurança: se a Enel Ceará não mantiver os níveis de qualidade exigidos até 2028, a prorrogação de 30 anos será anulada, e a concessão se encerrará no prazo original, em maio de 2028. A empresa, por sua vez, afirma que a recomendação valida seu processo de recuperação, destacando a queda de 48% na duração das interrupções e 29% na frequência entre 2020 e 2025, além de um investimento de R$ 7,4 bilhões previsto para 2025 a 2027.
Setor elétrico e consumidores apoiaram a continuidade da Enel, com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) considerando a renovação adequada e menos arriscada do que uma nova licitação. O Conselho de Consumidores da Enel Ceará, embora reconheça melhorias como a redução de faltas de energia e a criação de equipes próprias, alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa para que a empresa não relaxe após a garantia do novo contrato.
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