A Enel no Ceará foi multada em R$ 16,7 milhões por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas, sem informar claramente sobre essa prática. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Decon, divulgou a penalização nesta segunda-feira (30).
Segundo o Decon, a concessionária fica com 10% do valor das doações feitas na conta de luz, sem avisar os consumidores. A Enel foi notificada na sexta-feira (27) e tem dez dias úteis para apresentar recurso.
A multa veio após o Decon receber denúncia de que a prática prejudica consumidores, além de cobrar uma taxa adicional de R$ 13,95 sobre as doações, sem oferecer opções de cancelamento ou esclarecimentos adequados.
A Enel afirmou que irá responder dentro do prazo e explicou que, conforme regulamentação, ela retém 10% do valor arrecadado para cobrir custos e modicidade tarifária. A companhia também realizou auditorias recentes, corrigindo irregularidades e cancelando cobranças não autorizadas, além de ressarcir clientes quando necessário.
Sobre o cancelamento das cobranças, a Enel reforça que cabe às instituições filantrópicas captar doadores e obter autorização, e que os consumidores podem cancelar a contribuição a qualquer momento pelos canais de atendimento.
Por fim, a empresa destacou que todas as instituições beneficiadas são reconhecidas por sua atuação e cumprem requisitos legais, e que o valor arrecadado é repassado às mesmas, com a retenção de 10% para custos operacionais.
