183 municípios cearenses aderiram ao Selo Unicef pelo direito das crianças e adolescentes

No Ceará, 183 municípios aderiram ao Selo Unicef, apenas Fortaleza não participa do programa, que é voltado para municípios do Interior. A edição 2021-2024 da iniciativa foi lançada nessa quarta-feira, 25, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.

A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao todo, 2.021 municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido nesta edição.

O Selo Unicef conta ainda com a parceria de instituições que apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. São elas: Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; Consórcio Nordeste; Associação Brasileira de Municípios (ABM); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o programa é implementado.

Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em 7 áreas:

1. Desenvolvimento infantil na primeira infância;

2. Educação de qualidade para todos;

3. Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;

4. Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;

5. Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;

6. Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;

7. Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.

Os resultados alcançados devem permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo Unicef junto a um conjunto de indicadores sociais.  Ao final do ciclo de quatro anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos que precisam melhorar, nos indicadores sociais, que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência, e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.

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